Laudo Pericial Crea

16- Contribuição Sindical Laboral 17- Contribuição Sindical Patronal 18- Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) 19- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 20- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc) 21- Contribuições de Melhoria 22- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST 23- Fundo Aeronáutico (FAER) 24- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 25- Imposto de Renda (IR pessoa…

máximo de 12 meses anteriores à data do ultimo dia de isenção; b) cópia do documento de identidade, autenticada em cartório. 4.8.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 e Lei nº 14.859/10, deverá apresentar: 4.8.3.1. Pessoa com Deficiência a) laudo médico original que comprove a condição de portador de deficiência; b) cópia do documento de identidade, autenticada em cartório. 4.8.3.2. Estudante que tenha concluído seus estudos em entidade de ensino público a) cópia simples…

ALTA FLORESTA – MT Setembro de 2011 LTCAT – Laudo Técnico das condições do ambiente de trabalho. Responsável técnico: Edvaldo Silva Damascena Engenheiro de segurança do trabalho CREA: Sumário Sumário 3 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 10 2 – INTRODUÇÃO 11 3 – JUSTIFICATIVA 11 4– OBJETIVOS 12 5 - EMBASAMENTO LEGAL 12 6 - HIGIENE OCUPACIONAL 12 7 - DATAS DAS PERICIAS E ACOMPANHANTES 13 8 - APRESENTAÇÃO

atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos artigos. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Crea a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia; Considerando as mudanças ocorridas nas condições históricas, econômicas, sociais,…

pela lei de número 5.194 de 1966 que concede, segundo seus artigos 24 e 25, poderes de normatização e fiscalização ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), instituídos pelos artigos 26 e 33 da mesma lei. Como instância superior da fiscalização do exercício da profissão, fica ao CONFEA as atribuições que ora se destacam nas alíneas a seguir (artigo 27, Lei nº 5194/66): “...c) examinar e…

Servidões, da NBR 14653-2, ABNT, determinar o justo valor de indenização pelo encargo específico a ser imposto ao imóvel avaliando, caracterizado nos levantamentos topográficos apresentados pelas partes Autora e Requerida, descritos no corpo do presente Laudo de Avaliação, pela implantação da servidão administrativa perpétua, xxxxxxxxxxx, de propriedade da EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. 6 PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: 6.1 Subentende-se que o imóvel avaliando…

cooperação técnico-financeira. O atendimento desta clientela obedecerá a uma ordem de prioridade, com atenção especial ao segurado acidentado do trabalho e de acordo com as disponibilidades técnico-financeiras. Quem encaminha? – órgãos periciais do INSS; – Serviço Social do INSS; – empresas e entidades sindicais; e – órgãos e instituições que firmarem convênio e/ou acordo de cooperação técnico-financeira. Participação da comunidade O Programa de…

reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à…

01/05/2006 a 11/12/2012 – 91,7 dB (A); e entre 12/12/2012 até os dias atuais – 93,34 dB (A). Insta mencionar que apesar de constar no laudo a utilização de EPI, o Laudo Técnico é de 2012, muito posterior a época do serviço prestado, havendo diversas alterações, inclusive a implementação obrigatória dos EPIs. Conforme relato do cliente, diverso do afirmado no laudo, só foi passado a utilizar EPIs em meados de 1998, sendo que antes disso nada lhes era fornecido. Desse modo, para…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura, Agronomia e Geociências no Paraná. n.7 ° RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani Responsabilidade na Construção Civil Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani CURITIBA - 2010 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................13 INTRODUÇÃO.........