Laudo Pericial Crea

administrarprogramas e projetos em unidades de Serviço Social; 3) Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; 4) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; 5) Assumir, no magistério de Serviço Social, tanto em nível de graduação como pósgraduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e…

de acordo com esta Lei. Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com esta Lei. Art. 14 - Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é obrigatória, além…

– Órgão Não-Governamental de Meio Ambiente - COPENE – Companhia Petroquímica do Nordeste - COPPE – Instituto Alberto Luís Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - CRA – Centro de Recursos Ambientais da Bahia - CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - DTNEST – Dutos e Terminais do Nordeste - DTSE – Dutos e Terminais do Sudeste - DTSUL – Dutos e Terminais do Sul - DZ-56 R.2 – Diretriz Técnica para Auditoria…

Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Concurso Público - TRT 15ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 20.1 O candidato deverá encaminhar, em anexo, o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. 20.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. 20.3…

avaliação, ao horário e à aplicação das provas. 5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (CRM, CRA, CREA, CRC, OAB, RNE, etc.), carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto. 5.5.1. O documento apresentado deverá estar em perfeitas…

CAUSA DE CERTA 30 COMPLEXIDADE, DEMANDANDO POSSÍVEL COLHEITA DE PROVAS ORAL E PERICIAL. TRANSFORMAÇÃO EX OFFICIO DO RITO EM SUMÁRIO. DESCABIMENTO. I. Optando a parte autora pelo rito ordinário, que proporciona ao réu ampla defesa, e tratando-se, ademais, de ação de valor mais elevado que o teto previsto no art. 275, I, do CPC, além de possivelmente exigir, durante a fase cognitiva, produção de prova oral e pericial, aliada a certa complexidade na causa, incabível a decisão ex officio…

Federal de Serviço Social CMAS Conselho Municipal de Assistência Social CNAS Conselho Nacional de Assistência Social CNDI Conselho Nacional dos Direitos do Idoso CNSS Conselho Nacional de Serviço Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializada de Assistência Social FNAS Fundo Nacional de Assistência Social IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IPEA Instituto de Pesquisa Econômica…

Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documentos de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros.…

Contudo, é importante observar que o resultado morte deve ter tido nexo causal com a violência empregada, ou seja, da violência praticada pelo agente deve advir, necessariamente, a morte da vítima. Assim, se for constatado, posteriormente, em exame pericial, que a morte da vítima foi causada por outra circunstância, que não a violência empregada pelo agente, restará descaracterizado o latrocínio, devendo responder o agente pelo roubo simples. 1.3.1.3. Sujeito…

forma a Alienação Parental poderá ser tecnicamente comprovada: Art. 5º. Havendo indicio da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. §1º. O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia…