Laudo Pericia Revisional

serviço de perícia médica do INSS, o seu encaminhamento ao Município mais próximo que contar com tal estrutura. Caso o beneficiário necessite de acompanhante, a viagem deverá ser autorizada pelo INSS, conforme regulamento da Previdência Social. O valor da diária para o beneficiário e a de seu acompanhante, será igual ao valor da diária concedida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social; caso o beneficiário esteja impossibilitado de deslocar-se até o local de realização…

o seu livre convencimento em busca da verdade real, no que tange ao procedimento comum no Processo Penal. E, por fim, como última questão norteadora, para o reconhecimento da carta psicografada como prova lícita, tem de se verificar, por meio da perícia grafotécnica, a sua autenticidade, porém, não seria analisada de forma isolada no processo, mas, sim, em conjunto com outras provas anexadas aos autos, tendo um teor de subsidiariedade. Partindo da perspectiva de que todo acadêmico do…

Todas essas fases acontecem na audiência UNA. Mas na prática ela pode ser fracionada a pedido da parte ou por determinação do juiz. A audiência pode ser fracionada, tornando-se audiência inicial. A impugnação oral vai ter prazo em ata e designa a perícia se tiver. A audiência inicial vai até a impugnação oral. A audiência de instrução vai de depoimento pessoal do autor até a 2ª tentativa de acordo. As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. O…

FAMÍLIA Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Abuso sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários…

reserva legal; possuem autonomia decisória, uma vez que os conflitos administrativos, inclusive os que envolvem as entidades sob o controle de tais agências, se desencadeiam e se dirimem através dos próprios órgãos da autarquia, pelo que o poder revisional exaure-se em seu âmbito interno, sendo inviável eventual recurso dirigido a órgãos ou autoridades da pessoa federativa à qual ela está vinculada; interdependência administrativa que está ligado ao fato de seus dirigentes ter…

................. 17 4.2 A Teoria do Risco acolhida no novo Código Civil ............................................... 18 5 Danos decorrentes do Acidente do Trabalho ......................................................... 19 6 Ação Revisional nas Idenizações por Acidente do Trabalho ................................ 21 7 Conclusão .............................................................................................................. 22 8 Referências .....................

discutir no bojo do processo de execução, a inexatidão do cálculo que instrui a execução. Mas não é toda e qualquer inexatidão: apenas aquela flagrante, perceptível de imediato, sem necessidade de instrução probatória, porque se necessária, por exemplo, perícia, deve-se reportar aos embargos que não se tumultue e desnature o processo de execução. Destaque-se, ainda, o seguinte: se nos embargos ficar demonstrado o excesso, ao credor deverá ser aplicada a pena de litigante de má-fé (arts.…

ou condições de trabalho que irão vigorar no âmbito das relações empregatícias individuais”. Podem ser subclassificados em: a) originário ou inaugural (quando não existe norma coletiva anterior) — art. 867, parágrafo único, “a” da CLT. b) revisional (quando tem por objetivo a revisão de norma coletiva anterior) — arts. 873 a 875 da CLT. c) de extensão (quando tem por objetivo estender a toda a categoria econômica e profissional as normas que se dirigiram a apenas alguns de seus…

alegados (confissão ficta). A Reclamada pode ainda apresentar uma ação contrária (Reconvenção). Provas e convencimento do Juiz Nesta fase o Juiz irá colher as provas para formar a sua convicção (depoimentos, testemunhas (03 para cada parte), perícia técnica (insalubridade/periculosidade) documentos etc). O ônus da prova incumbe a quem alega nos termos do art. 818 da CLT. Razões Finais Encerrada a fase de instrução, o Juiz concederá prazo de 10 minutos para as partes…

6º, VIII, do CDC para inversão do ônus probatório. Ex2. Recusa a exame de DNA (art.231 e 232 do CC). Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E COISA JULGADA APRECIADAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO…