Laudo Pericia Revisional

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL........................................................................................................... 32 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.........................................................................................33 REVISIONAL DE ALIMENTOS............................................................................................................ 34 SEPARAÇÃO…

ALIMENTOS; QUEIXA-CRIME; RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO; REGISTRO DE ÓBITO TARDIO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO; REPRESENTAÇÃO CRIMINAL; RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO; REVISIONAL DE ALIMENTOS; SEPARAÇÃO CONSENSUAL; SEPARAÇÃO LITIGIOSA; SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO; USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS. Para cada uma destas ações, há descrição acerca de: Hipóteses de Cabimento Fundamentação…

14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento monitório do título (exegese do art. 585, § 1º, do CPC). Sentença desconstituída. Preliminar rejeitada. Recurso provido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001265750 – 15ª Câmara Cível – Sananduva – Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas – Julgada em 25–10–00) AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM DÓLAR. COMPRA DE MERCADORIA…

............... |33 | |Retificação de Registro Civil.............................................................. |34 | |Revisional de Alimentos.................................................................... |35 | |Separação Consensual......................................................................

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM…

STJ – APLICABILIDADE....................................14 DANO MATERIAL – ESTACIONAMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRESUNÇÃO - VERACIDADE .......................................... 15 DANO MORAL – ALIMENTO – LARVAS VIVAS – LAUDO - PRESUNÇÃO..................... 15 DANO MORAL – ARBITRAMENTO.........................................................................................16 DANO MORAL – ATRASO DE VÔO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO...........................16…

TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – FAZENDA PÚBLICA – DIREITOS INDISPONÍVEIS – INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA – ART. 320, INCISO II, DO CPC – IPTU – LANÇAMENTO – ATO ADMINISTRATIVO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – MODIFICAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO UNILATERAL – IMPOSSIBILIDADE – PROVA INEQUÍVOCA. 1. Não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública uma vez que indisponíveis os interesses em jogo. 2. O ato administrativo goza da presunção de legalidade que, para ser…

Civil n. 13 , set –out/2001,p.20. No Brasil, o dano moral trabalhista, quando envolve o trabalhador, normalmente está ligado à emissão de conceitos depreciativos feitos pelo empregador, discriminação quanto à opção sexual, assim como à divulgação de laudos e informações confidênciais, além dos casos comuns de constrangimentos por revistas pessoais para controle e prevenção contra furtos que, em última análise, ferem a dignidade e transgride a intimidade das pessoas. Situação que…

sublocar parte do imóvel, ou peça autorização prévia e por escrito do locador para tal fim. 3. Laudo de vistoria prévia Verifique o estado de conservação do imóvel, tire fotos e faça um relatório de vistoria juntamente com o locador e assinem. Não deixe de relacionar tudo o que se encontra no imóvel: aparelho de telefône, torneiras, chaves, portas, janelas, luminárias, mesas, vazos, armários etc. O laudo de vistoria prévia deverá fazer parte integrante do contrato de locação. 4.…

respeito a preliminar de incompetência deste juízo, também não deve ser acolhida, vez que o Requerente não assinou nenhum documento que pudesse autorizar a Requerida a utilizar seu nome. O ônus da prova cabe a Requerida, e pedir que seja feita uma perícia técnica para comprovação da assinatura do Requerente, é meramente protelatório, pois retardará o andamento processual. Não é necessária uma prova pericial para comprovar se a assinatura é do Requerente, visto que, existem outros…