Laudo Para Aposentadoria

0511715-53.2014.4.05.8200 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COLENDA TURMA EMINENTE RELATOR(A) E DEMAIS MEMBROS I – DOS FATOS O(A) recorrente propôs demanda contra o INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria Rural (Segurada Especial), tendo o pleito sido através de sentença julgado procedente; A decisão do MM. JUIZ se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a…

LOGOTIPO DE SUA EMPRESA LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL NOME DE SUA EMPRESA OBRA NOME ENDEREÇO LOGOTIPO DE SUA EMPRESA LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO Agosto/2004 DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: NOME DE SUA EMPRESA. CNPJ: PREENCHER ENDREÇO: PREENCHER TELEFONE: PREENCHER RAMO DE ATIVIDADE: EXEMPLO CONSTRUÇÃO CIVIL CNAE:…

entre o pagamento do adicional de periculosidade e a caracterização de atividade especial para fins de concessão do benefício da aposentadoria especial? O pagamento de adicional de periculosidade não dará direito à aposentadoria especial, segundo os critérios atuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da Lei no 9.032 (28/04/95), a aposentadoria especial ficou limitada somente àqueles segurados que exercem atividades, expostos aos agentes nocivos insalubres de…

clara, objetiva e resumida, algumas informações importantes acerca dos direitos dos pacientes. Neste sentido, abordarei temas como: fornecimento de medicamentos, liberação de FGTS/PIS/ PASEP, seguro de vida, previdência privada, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, amparo assistencial, acesso ao prontuário médico, cirurgia de reconstrução mamária, direitos dos portadores de necessidades especiais, carteira de habilitação especial, isenções de tributos,…

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO OBJETO: 1. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO 3. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI 9.876/99 VALOR DA CAUSA: ________________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai:

família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à Previdência…

LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO NOME EMPRESARIAL: COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. NOME DE FANTASIA: POSTO TESTE interior, RN. Julho de 2012. I – Sumário Índice Nomenclatura Página I Sumário 2 II Identificação da Empresa 3 III Introdução 4 IV Objetivo 4 V Critérios Utilizados 4 VI Normas Utilizadas 4 VII Análise de Riscos da Atividade 5 VIII Conclusão 7 IX ANEXOS – A.R.T.

GESTÃO DO PPRA/LTCAT Em relação à gestão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), vários são os fatores que influenciam a tomada de decisão. Tais fatores estão intimamente relacionados à legislação trabalhista e previdenciária, porém há de ser considerado também o retorno do investimento, quer na forma da preservação da saúde do trabalhador ou na forma de redução do passivo trabalhista e previdenciário.…

Excelência, com fulcro na Constituição Federal de 1988, no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA c/c CONVERSÂO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de…

Quanto ao segurado: A) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que for considerado incapacitado para exercer o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para o exercício de outra atividade capaz de lhe assegurar a subsistência. B) APOSENTADORIA POR IDADE: A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher. C) APOSENTADORIA POR TEMPO…