Laudo Maus Tratos A Animais

CESAR COLNAGO DEPUTADO FEDERAL PSDB-ES MANUAL JURÍDICO DE PROTEÇÃO ANIMAL BRASÍLIA - 2014 APRESENTAÇÃO Desde que entrei para a vida pública, sempre guiado pelo sentimento de mudança e de não conformismo, tenho abraçado diversas causas, entre elas a ambiental e a de defesa dos animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho…

punibilidade dependerá de laudo de constatação e reparação do dano ambiental; se por alguma hipótese não for comprovada a completa reparação, o processo será prorrogado até o período máximo, previsto no art. 89 da lei nº 9.099. No período de prorrogação, não são aplicados as condições dos incisos II, III e IV do mesmo artigo mencionado no qual dispõe de forma geral que o acusado não deve mais cumprir o que foi imposto como pena. Após o findo prazo de prorrogação será prescrito um novo…

DE 3 JURISPRUDÊNCIAS As três jurisprudências aqui apresentadas e representadas por suas respectivas ementas, tratam diferentemente de casos que dizem respeito à Fauna. Caça e Pesca. Crueldade contra animais. Um assunto hoje, mais conhecido para a maioria, em se tratando da crueldade contra os animais, mas que há muito existe e se tenta reduzir. É importante ressaltar que não apenas visa-se o lado sentimental do presente assunto, e sim, que, a fauna nos é imprescindível para…

finalidade. A pessoa portadora de perversão sente-se atraída por aquilo que é pessoalmente ou socialmente proibido e inaceitável . Dentre as mais conhecidas perversões estão: a pedofilia (atração por crianças); a bestialidade ou a zoofilia ( atração por animais); o sadismo (prazer obtido ao infligir dor ao parceiro) ;masoquismo (prazer em sofrer); o fetichismo (atração por parte específica do corpo do parceiro ou por algo que o represente). TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE: afetam todas as…

DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA – CAO – II/2012 Cap PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2013 Capitão PM Marcelo Robis Francisco Nassaro APLICAÇÃO DA TEORIA DO LINK – MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS – NAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO…

5356225-79502000FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIRO ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA CACOAL – RO 2013 5179060-836295005636260-22669500HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos…

Pós-graduando em Direito Público POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA A Queimada está associada ao crime de poluição atmosférica, que consiste em causar poluição de qualquer natureza, em níveis que resultem danos à saúde humana, provocando a mortandade de animais ou a destruição significativa da Flora. Professor Everaldo Pós-graduando em Direito Público LEGISLAÇÃO A Lei de Crimes Ambientais, no seu artigo 41 trata como delito, a produção de fogo perigoso descontrolado e…

CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Michele de Oliveira Candeira RA: 441368/1 Turma: 3209 G nº 36 e-mail: mi_candeira@uol.com.br Telefone: 4426-4489 Profª. Orientadora: Ilma Calixtho São Paulo 2004 CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Curso de Direito do UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 CURSO DE DIREITO “CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS” VÍVIAN PEREIRA LIMA RA: 464.954-9 TURMA: 3109 B FONE: 8279-9994 E-MAIL: vivianplima@yahoo.com SÃO PAULO 2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção

bibliográficas ................................7 6. Anexos..............................................................8 Introdução Neste criadouro a grande partes dos animais vem de apreensões da polícia ambiental, os animais ficam para reprodução e depois passam apenas a serem cuidados. Há 3 espécies de Saguis, tufo preto, animal não nativo, mas atualmente já existe em todo território brasileiro; tufo branco que é encontrado no Cerrado, Bahia, Caatinga, sendo introduzido…