Laudo Maus Tratos A Animais

pelos direitos dos animais através de projetos educativos, fiscalização de maus tratos e dando assistência veterinária a animais abandonados. Não recolhemos animais. A APASFA não tem abrigo. Nossas principais atividades consistem em: Consultório veterinário, castração e cirurgias Fiscalização de denúncias sobre crueldade contra animais Campanhas de conscientização Encaminhamento de animais para adoção seja VOLUNTÁRIO Doe seu tempo e participe dos resgates do Emergência Animal.…

Guia do guardião responsável................................................................................ 3 Programa saúde do animal..................................................................................... 4 Dados do seu animal.............................................................................................. 5 Como cuidar da saúde do seu animal.................................................................... 6…

oferece e que utilizamos de forma indevida colocando em risco a nossa própria sobrevivência, e ainda, leva a extinção de espécies vegetais e animais. 2 Lei de crimes ambientais (lei n° 9.605/98) Crime Ambiental é toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente…

ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS Eloá Lopes de Camargo – nº 13 Mário Xavier – nº 35 Patrícia Yuca – nº 25 Sheila C Santos – nº 29 Professor (a) responsável: Adriano Moretti Jundiaí/SP 2012 Eloá Lopes de Camargo – nº 13 Mário Xavier – nº 35 Patrícia Yuca – nº 25 Sheila C Santos – nº 29…

utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime definido na lei. E seu patrimônio é transferido para o Patrimônio Penitenciário Nacional. • A reparação do dano ambiental não extinguia a punibilidade • A punição é extinta com apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental • Impossibilidade de aplicação direta de pena restritiva de direito ou multa • A partir da constatação do dano ambiental, as penas alternativas ou a multa podem ser aplicadas imediatamente. …

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA DIREITO DOS ANIMAIS Regiane Cristina Martins de Oliveira Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA DIREITO DOS ANIMAIS Regiane Cristina Martins de Oliveira Prof

que respiram, que bebem água e que se alimentam diariamente. Protege, assim, a sadia qualidade de vida para os cidadãos dessa e das futuras gerações. E vai ainda mais longe: protege os rios, as matas, o ar, as montanhas, as aves, os animais, os peixes, o planeta! Afinal, é a Lei da Natureza e, como dissemos, a natureza é sábia. Ubiracy Araújo Procurador Geral do IBAMA …

606/98. A alínea “d” do art. 5º da Lei 716/96 encontra semelhança com o art. 69 – A da Lei 9.605/98, o qual prevê como crime “elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”, apesar de algumas peculiaridades, já que na legislação brasileira não há indicação a processos administrativos destinados à fixação de standards de…

Silva - RA: 7021514983 Thayná C. Queiroz da Silva - RA: 6661371911 Professor Ricardo CAMPINAS 2015 1. INTRODUÇÃO Cada vez mais os animais de estimação possuem um importante papel na estrutura familiar e social e estão ganhando espaço nos locais públicos, aumentando o contato com os demais habitantes, não só da família. Animais com estas características estão mais expostos e, portanto, possuem maior facilidade para disseminação e transmissão de doenças para o ser…

do filhote o Comprador tem direito à carteira de vacinação, devidamente datada e assinada pelo médico veterinário da Clínica Vendedora, ficando o Comprador advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas estabelecidas, bem como a não expô-lo a locais de alto contágio ou entrar em contato com outros animais no prazo de 20 dias da última vacinação, sob pena de isenção de qualquer responsabilidade do Vendedor. 5ª – DAS RESPONSABILIDADES (Mesmo considerando que a maioria dos…