Laudo Maus Tratos A Animais

maior biodiversidade existente, reúne ao menos 70% das espécies vegetais e animais do planeta, e possui a flora mais rica do mundo, com até 56.000 espécies de plantas superiores, já descritas; abrigando também, acima de 3.000 espécies de peixes de água doce, 517 espécies de anfíbios, 1.677 espécies de aves, 518 espécies de mamíferos, e pode ter até 10 milhões de insetos. Essa diversidade implica na intensa busca por animais e plantas exóticas para os mais diversos fins no Brasil. Desta…

regulamento interno do condomínio, quando for o caso, assumindo toda e qualquer responsabilidade com os danos causados a terceiros, não lhe sendo permitido ocupar as áreas comuns, como corredores e escadas, sendo proibido manter cães ou outros animais em qualquer dependência do prédio locado. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: No ato da entrega das chaves o LOCATÁRIO liquidou os aluguéis até àquela data e apresentará os comprovantes quitados das despesas de que trata a Cláusula Décima, e pagara,…

acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda; Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa”. No caso vertente, a denúncia se funda na suposta conduta do acusado de, na prática de culto religioso em terreiro de candomblé, com propagação de sons dos atabaques, causarem barulho excessivo, bem como de prática de maus-tratos e crueldade contra animais, interferindo no direito dos vizinhos. A propósito, acerca da…

trabalham nas unidades ambientais ou não, visando facilitar e padronizar os procedimentos técnicos no atendimento de ocorrências ambientais. Bons estudos! Capitulo I Meio Ambiente – a necessidade de proteger: As conseqüências danosas do mau uso da terra, das florestas e demais recursos renováveis são de quase todos reconhecidas. A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, por assegurarem a vida, o desenvolvimento sócio-econômico e os interesses da…

ordenamento, é a lei 6259 de 1944, que determina no artigo 58: Art. 58. Realizar o denominado "jogo do bicho", em que um dos participantes, considerado comprador ou ponto, entrega certa quantia com a indicação de combinações de algarismos ou nome de animais, a que correspondem números, ao outro participante, considerado o vendedor ou banqueiro, que se obriga mediante qualquer sorteio ao pagamento de prêmios em dinheiro. Penas: de seis (6) meses a um (1) ano de prisão simples e multa de…

futuras. No mundo atual, movido pelas grandes transformações tecnológicas bem como de produção, vemos um gradativo, porém intenso, abuso do que realmente o meio ambiente é capaz de prover. A ambição de multinacionais e de contrabandistas tanto de animais quanto de plantas para revender mundo a fora tem se intensificado na medida em que a escassez de espécies e de oferta destas avança. Para bem corrigir tais discrepâncias, aos poucos o Direito Ambiental fora tomando forma, através dos…

humanos; g) em período de defeso à fauna; h) em domingos ou feriados; i) à noite; j) em épocas de seca ou inundações; I) no interior do espaço territorial especialmente protegido; m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por…

patrimônio arqueológico, artístico, turístico, histórico, paisagístico, monumental etc. Também decorre da ação humana, que atribui valores especiais a determinados bens do patrimônio cultural do País. DOS CRIMES CONTRA A FAUNA Fauna é o coletivo de animais de dada região. ARTIGO 29 “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo…

ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. ANIMAL ETHICS AND DIGNITY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN CONSTITUTION, THE LAW OF CRIMES AGAINST NATURE AND THE DECREE FOR THE PROTECTION OF ANIMALS FROM THE VIEWPOINT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF ANIMAL RIGHTS. Nathalie Santos Caldeira Gomes RESUMO Este artigo tem como objetivo…

violência sofrida. 5. Institutos Técnicos de Polícia: elaboram avaliações e laudos psicológicos de criminosos e vítimas de violência quando requisitados pela autoridade policial ou judiciária, com o intuito de instrumentalizar com provas os inquéritos policiais. 6. Instituição de proteção às criança e aos adolescentes: realizam atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência (física, sexual, psicológica, abandono e maus-tratos), assim como a sua família. Realizam ainda…