Laudo Maus Tratos A Animais

e gradação adequadas e as infrações bem definidas; 2. Define a responsabilidade da pessoa jurídica – inclusive penal – e permite a responsabilização também da pessoa física ou co-autora da infração; 3. A punição é extinta com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental; 4. As penas alternativas ou a multa podem ser aplicadas imediatamente; Lei de Crimes Ambientais • Art. 60 da Lei 9.605/98: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar,…

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Trabalho de pesquisa, apresentado no curso de Direito da Faculdade Avantis de Balneário Camboriú. Prof. Mariana Barbosa de Souza BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 3 3. CUIDADOS COM OS ANIMAIS 4 4. CONTROLE DA NATALIDADE ANIMAL 6 4.1. Cuidados com o animal após a castração 6 6. DOS MAUS TRATOS À DENÚNCIA 9 7. PESQUISA DE CAMPO 11 8. CONCLUSÃO 13 9. REFERÊNCIAS 14 1. INTRODUÇÃO A questão da proteção dos animais, não é muito falada e debatida, pois muitas pessoas acham que os animais são seres inferiores que nós seres humanos, mas estas pessoas estão erradas. O ser humano tem os seus direitos, e os…

aumentando também as especializações na área da Medicina Veterinária. A Medicina Veterinária Legal é uma dessas áreas, ela atua em relação da lei para resolver problemas em que se necessite de uma opinião cientifica sobre assuntos específicos, realizando laudos e certificados com zelo e imparcialidade em relação a casos onde se necessite do seu conhecimento na área criminal e civil. A perícia criminal busca a resolução de crimes enquanto a perícia civil objetiva o cumprimento dos…

INTRODUÇÃO Todos sabem da importância que os animais têm para o homem, seja para a alimentação, vestimenta, ou mesmo para a manutenção da vida no Planeta. Ainda mais nós brasileiros, que ouvimos e vemos a todo tempo notícias, reportagens, matérias que falem sobre o assunto e da importância deste para a sociedade brasileira. Perante a escolha de um tema decidimos tratar um assunto que nos revolta. Um tanto comum na sociedade em geral, "A Violência animal". Há casos gravíssimos que…

STATUS JURIDICO DOS ANIMAIS Trabalho apresentado ...................................................................................................................................................................................................... 2013 SUMARIO 1 Introdução......................................................................................................... 4 2 Desenvolvimento.....

Medicina veterinária Nos últimos anos houve um crescente conhecimento dos proprietários em relação a recursos legais perante os animais domésticos, além da globalização do conceito de bem-estar animal, conservação do meio ambiente e o combate aos crimes envolvendo animais selvagens. Consequentemente, foi observado um aumento gradativo do número de casos periciais envolvendo animais, sejam eles silvestres, domésticos ou de produção, o que tem determinado realização de perícias…

idade. Passado o prazo, o mesmo perderá o direito de receber pelo serviço prestado, podendo o Contratante vender o filhote escolhido. Cláusula 6ª As partes se obrigam a apresentar os pertinentes exames que qualificam os animais aptos à reprodução, bem como os devidos laudos veterinários, abaixo relacionados: a) Exame de Brucelose; b) Carteira de vacinação em dia; c) Chapa de Displasia Coxo Femoral para as raças que apresentem necessidade. Cláusula 7ª O Contratante ficará isento do…

I – criação, manutenção e utilização de animais; II – controle de zoonoses; III – degradação do meio ambiente causada por problemas zoossanitários. objetivos: I – promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; II – a prevenção, a redução e a eliminação da morbidade, da mortalidade e dos sofrimentos humanos decorrentes de zoonoses e dos acidentes causados pelos animais, assim como os incômodos ou…

Adoção x Comércio de Animais A quantidade de animais carentes vagando pelas ruas desse país é incalculável. A grande maioria infelizmente, acaba morrendo, seja por atropelamento, fome, doenças, envenenamento e outras crueldades cometidas por seres humanos. Esse problema se agrava mais a cada dia, pelo fato de as pessoas não se conscientizarem de uma vez por todas sobre a importância da castração e do não abandono de seus animais. Para se ter uma ideia, uma cadela e seus…