Laudo Judicia

A influência da mídia sobre as decisões judiciais Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO Torna-se cada vez mais presente a ação da mídia perante as decisões judicias que deveriam correr em segredo de justiça, legisladores aproveitam-se dos fãs sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste viés a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir com seu papel que é de informar e gerar debates públicos acerca…

seus quadros. (Shine,1998). 3. Principais campos de atuação Pressupõe-se que cabe a psicologia uma atividade de caráter avaliativo e de subsídio aos Magistrados, por haver, na psicologia jurídica uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios. Ao concluir o processo de avaliação, compete ao psicólogo recomendar soluções para os conflitos apresentados, porém não lhe cabe o papel de determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Tal…

é mais castiço e mais conservador. Características da Linguagem Escrita: - Contato Indireto com o Destinatário; - Maior riqueza vocabular; - Maior apego à gramática; - Maior preocupação com a clareza. Ex: Petições, Atas, Certidões, Mandados, Laudos, Despachos, Sentenças, Acórdãos etc. - Possui texto produzido antes de sua apresentação ao Receptor, possibilitando ao Emissor planejar a sua produção textual; - Do ponto de vista do assunto, permite refletir sobre quais temas serão abordados e

autoria delituosa no que concerne a mercancia. Não deve haver inversão do ônus probatório. O denunciado não carece provar inocência quanto à mercancia, pois que, assim não agia no momento de sua prisão. O máximo que se pode constatar, por meio de laudo pericial e termo de exibição e apreensão, é a materialidade do crime de uso de entorpecente, não pode ser atribuída ao acusado a conduta de tráfico, pois que a certeza subjetiva que se tem está limitada aos depoimentos do policial e da…

sinistros são as mais afetadas, pois, além do dano sofrido, ao pleitear a reparação do dano judicialmente, não basta somente a alegação do fato gerador, mas sim a comprovação do que está sendo alegado, podendo fazer prova mediante apresentação de laudo pericial ou na falta deste, apresentar prova testemunhal, devendo estas serem conclusivas e convincentes.” (grifou-se) (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 127.) Não

admitidos, requerendo desde já o depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, bem como laudo de assistência social. Dá-se a presente causa o valor de R$ 3.120,00 (três mil e cento e vinte reais). Nestes Termos, Pede Deferimento. Florianópolis, 27 de abril de 2005. Nome do advogado OAB/SC nº... ROL DE DOCUMENTOS JUNTADOS: 1. Procuração ad judicia; 2. Declaração de hiposuficiência; 3. Certidão de nascimento do menor;…

recursos suficientes para arcar com custas processuais e com honorários advocatícios sem desfalque do necessário ao seu sustento ou ao de sua família, razão pela qual é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, conforme procuração ad judicia inclusa. DOS FATOS DESCRIÇÃO DOS FATOS DOS DIREITOS O conceito de curatela é uma noção puramente doutrinária, pois o Código Civil nada define com relação à esta modalidade de assistência. Sílvio Venosa (2006:472), em sua…

exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos - LME adequadamente preenchido pelo Médico e a Prescrição Médica. Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados - FME, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente: Cópia do Cartão Nacional de Saúde - CNS Cópia de documento de identidade Comprovante de residência LME - Laudo de Solicitação de…

os princípios gerais do Direito. 4.2 A execução do presente contrato prosseguirá mesmo durante o processo de arbitragem, exceto se ocorrer a hipótese prevista no item nº 5.3. 5.3 Os ônus referentes à arbitragem caberão à parte desfavorecida no laudo arbitral, em decisão final homologada pela autoridade judicial brasileira, na forma da lei. CLAÚSULA QUINTA – DA RESCISÃO 5.1 Se qualquer das partes contratantes cometer uma infração grave em relação às suas obrigações,…

e os princípios gerais do Direito. 5.2 A execução do presente contrato prosseguirá mesmo durante o processo de arbitragem, exceto se ocorrer a hipótese prevista no item nº 6.3. 5.3 Os ônus referentes à arbitragem caberão à parte desfavorecida no laudo arbitral, em decisão final homologada pela autoridade judicial brasileira, na forma da lei. Cláusula 6ª - Rescisão 6.1 Se qualquer das partes contratantes cometer uma infração grave em relação às suas obrigações, conforme previstas…