Artigos

A influência da mídia sobre as decisões judiciais

Matheus Figueiredo Nunes de Souza

RESUMO

Torna-se cada vez mais presente a ação da mídia perante as decisões judicias que deveriam correr em segredo de justiça, legisladores aproveitam-se dos fãs sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste viés a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir com seu papel que é de informar e gerar debates públicos acerca dos assuntos.

Palavras - chave: Criminalidade. Mídia. Processo e política criminal.

ABSTRACT

It becomes increasingly present action of the media before the judicial decisions that should run in secrecy, legislators take advantage of the fans hyped and legislate taste of the media. At this bias the media has been routinely violating Brazilian law and is leaving to fulfill his role is to inform and generate public debate about the issues.

Keywords - Keywords: Crime. Media. Process and criminal policy.

Introdução

A discussão principal desse artigo trata da influência que a mídia é capaz de exercer sobre as decisões do Poder Judiciário mediante a abertura desse órgão estatal (em especial o Supremo Tribunal Federal, através da exibição de julgamentos por veículos de comunicação).
Acerca dessa abertura, podemos destacar dois aspectos: o primeiro é que vem aproximando o Poder Judiciário do cidadão; por outro lado a pressão exercida pela mídia para que o Judiciário tenha uma posição pró ativa em relação aos direitos sociais que são previstos na Constituição, agregado a outros fatores, acaba fazendo com que este Poder acabe por desviar-se de sua função jurisdicional.
A repercussão da mídia ela não se dá apenas no âmbito do Poder Judiciário, mas também vem a afetar os demais poderes do Estado, podendo ser considerada assim um quarto poder (que pode ser comparado ao Poder Moderador dos tempos do Império, onde este não se interessa pelos outros poderes, sendo o juiz e o