Teoria do Etiquetamento

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do autor do fato, isto é, as etiquetas. Em resumo, trata da criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas como o resultado de um determinado processo de estigmatização da conduta e daquele que a praticou. O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a criminalidade através dos agentes do controle social formal que estão a serviço de uma sociedade desigual. A teoria do labeling approach é uma corrente de pensamentos que serviu como transição do paradigma etiológico-determinista para a Moderna Criminologia Crítica. Ressalta-se que o paradigma da reação social deslocou a atenção da ciência criminal da pessoa do criminoso e das causas do crime, para questionar quem é definido criminoso, porque tal definição e que efeitos surgem da atribuição da condição desviante. Em razão disso, concentrou-se um estudo…

agentes públicos e pelo Tribunal, como instancias formais de controle social”[26]. Então fácil verificarmos que a teoria da vulnerabilidade, assim como o labeling approach altera o foco no Estado, centralizando-se no cidadão. A dignidade da pessoa humana visa justamente garantir o respeito absoluto pela pessoa. Porém, se não há movimentos e transformações sociais e políticas, o quadro de arbitrariedades contra o cidadão tende a aumentar, equilibrando o pêndulo da balança em favor do…

Adnaldo Dominices Baía Filho CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODERNO SABER CRIMINOLÓGICO: do mito do “homem-criminoso” à deslegitimação do direito de punir. Adnaldo Dominices Baía Filho1 RESUMO: O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, investigar o processo de evolução experimentado pelo saber criminológico, ou seja, o caminho trilhado por aqueles que, num dado momento, pretendem explicar as “causas” do crime. PALAVRAS CHAVES: Criminologia Positivista, Labeling…

Teoria do Etiquetamento - Labeling Approach “É mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que se faz”. Em meados do século XX (década de 1960), nos Estados Unidos surgiu a teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro "Outsiders", é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de…

Os crimes de sonegação fiscal admitem o pagamento da dívida, a qualquer tempo, como forma de extinção da punibilidade; fraudar licitação, em qualquer circunstância, mesmo que seja em relação a compras de remédios ou merenda escolar destinada a crianças carentes, enseja incidência de uma pena de 2 a 4 anos de detenção. Por outro lado, o furto não admite o ressarcimento do dano como forma de extinção da punibilidade, podendo haver, no máximo, arrependimento posterior; além disso, a forma…

XX vem marcando o abandono do antropologismo de Lombroso e o surgimento da sociologia criminal americana, caracterizada por sua organização, profissionalização e divulgação, por meio de manuais, revistas e congressos. A sociologia criminal desenvolveu-se juntamente com a própria sociologia americana que se deu, segundo Dias e Andrade (1997), tanto no plano teórico como no empírico, tratando o crime como um comportamento desviante e enquadrando-o no conceito de fato social. O…

séculos e, para outros apenas nove séculos, foi severamente marcada pelo feudalismo, pela expansão do cristianismo como ideologia religiosa oficial e pela instalação da nobreza feudal sob a proteção do papado (que era o centro do poder na Europa Ocidental) com todas as expansões conquistadoras. O crime era mesmo considerado um grande peccatum e, suscitava punições cruéis e até mesmo o uso da tortura para obtenção da confissão. O grande criador da Justiça Distributiva cujo adágio famoso…

politica criminal do Estado - é considerado bom.” “Atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e EUA.” TEORIA DA ANOMIA: O crime não deve ser encarado do ponto de vista de um fenômeno biológico-individual, mas como fenômeno social, visto que o delito está ligado à vida coletiva e faz parte da sociedade. No filme em questão destaca-se o seguinte trecho(comentário) que justifica a aplicação dessa teoria, especialmente na fase de Robert…

contribuições dessa escola destacam-se as do campo metodológico associando a pesquisa a formulação de políticas criminais. No âmbito da metodologia instituíram a análise estatística evidenciando a distribuição espacial. Os estudos realizados apontavam para a necessidade de mudanças efetivas na condições econômicas e sociais das crianças (carreiras dos delinquentes). Evidenciaram também as demandas de melhorias sanitárias e manipulação do ambiente físico, considerando inclusive as…

Criminologia “Ocupa-se a criminologia do estudo do delito, do delinquente, da vítima e do controle social do delito e para tanto lança mão de um objeto empírico e interdisciplinar”. (Sérgio Salomão Shecaira, pág.38 – Criminologia e os problemas da atualidade) A sociedade dá uma instância de controle que preserva a identidade da imediação. Ex: direito de propriedade pune o furto. Delinquente é aquele com comportamento desviante em relação aos demais indivíduos na sociedade.…