Labelling Aproach

OS EFEITOS DA TEORIA DA REAÇÃO SOCIAL (LABELLING APPROACH) NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA *Diego Gomes Alves e Simone Tavares Batista da Silva Em meados do século XX, nos Estados Unidos, surgiu uma nova corrente fenomenológica denominada “Labelling Approach”, também conhecida por Teoria da Reação Social, do etiquetamento ou da rotulação. Emergiu com um novo enfoque sobre a formatação do delito, dando maior ênfase ao estudo do próprio sistema penal, inclusive na análise de seu funcionamento desigual. Este novo paradigma é considerado por muitos estudiosos, como Lola de Aniyar de Castro1, a gênese da Criminologia Crítica. Conforme ensinamento da autora acima mencionada: “[...] Esta escola deixou estabelecido, finalmente, que a causa do delito é a lei, não quem a viola, por ser a lei que transforma condutas lícitas em ilícitas”.2 O “Labelling Approach” tem como pressuposto básico a idéia de que não se pode entender a criminalidade sem associá-la a atuação de agências oficiais. Isto quer dizer que só se pode falar em agente desviante da lei a partir da ação do sistema penal, entendida esta em seu sentido mais amplo, desde a elaboração das normas abstratas, até a perseguição provocada pelos agentes propriamente dita (atuação da magistratura, do Ministério Público etc.). Assim, Alessandro Baratta dispõe que “[...] o labelling approach tem se ocupado principalmente com as 1 ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Tradução e acréscimos de Ester

INTRODUÇÃO A teoria do Labelling Approach parte da premissa de que a criminalidade não existe na natureza, não é um dado, mas uma construção da sociedade, uma realidade que decorre de processo de definição e de interação sócia. O crime passa a ser compreendido não como uma qualidade intrínseca, determinada, e sim como uma decorrência de critérios seletivos e discriminatórios que o definem com tal. O Labelling Approach representa um grande avanço na criminologia, com seu surgimento…

aos valores gerais; esses valores são substituídos por outros a que agora elas fielmente obedecem. iii. A “Nova Criminologia”; o “Labelling Approach” ou “perspectiva interaccionista” A Nova Criminologia representa uma nova vaga no estudo do fenómeno criminoso e desenvolve-se essencialmente na Inglaterra e Estados Unidos nos anos 60. Se as escolas da sociologia criminal de SELLIN, SUTHERLAND e MERTON deslocaram o objecto da criminologia do crime legalmente considerado para o…

VICE-DIREÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PLANO DE ENSINO/CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CURSO DISCIPLINA PERIODO C/H SEMESTRAL PROFESSOR DIREITO CRIMINOLOGIA OPTATIVA SEMESTRE: 2013/1 76h C/H Presencial: 66h ANTONIO IANOWICH C/H Semipresencial: 10h 1. MISSÃO Educar para a cidadania plena por meio da construção do conhecimento, produção e difusão dos saberes e para a prática da inovação, proporcionando síntese e interação entre ciência e fé, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da…

rimini Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Márcia Helena Martins Ferreira TEORIA DO LABELING APPROACH Ituiutaba 2012 TEORIA DO LABELING APPROACH – PARADIGMA DA REAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL O labelling approach (ou enfoque da reação social) surgiu na Criminologia Crítica e tem o controle social como seu principal objeto de estudo, isto é, o sistema penal e o fenômeno do controle, pois estes criam a…

LABELLING APPROACH Teorias do processo social Com grande importância surge na década de sessenta teorias com grande impacto e de fundamental importância. Os teóricos do chamado “processo social” diziam que toda pessoa teria potencial necessário para se tornar um criminoso, seja qual fosse o momento de sua vida. Por outro lado, ratificavam que as chances seriam maiores para os das classes marginalizadas em função de seu aspecto social e suas necessidades nos planos de estudos,…

Aula Juarez Cirino – Livro Baratta O Labelling Aproach faz um deslocamento do criminoso para o meio social, segundo Baratta, com uma visão marxista. Uma análise do sistema de justiça criminal, que o crime é um ato qualificado, interessa estudar as instâncias que qualificam o ato. O processo de definição do senso comum, o desvio do criminoso é um processo que interpreta certos comportamentos como desviantes, não é criado, mas sim interpretado, o comportamento já existe. Esta…

Teoria do Etiquetamento A teoria do etiquetamento ou como é conhecida “labelling approach”, que em uma tradução literal significa “abordagem de rótulo”, surgiu no ano de 1960, nos Estados Unidos da América, é uma teoria estudada pela ciência da criminologia forense, no Brasil influenciou a criação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95, pois sua natureza é a possibilidade de imposição imediata de pena não privativa de liberdade, diminuindo o etiquetamento do…

Para as Teorias Consensuais, a finalidade da sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento de suas instituições, de forma que os indivíduos compartilhem os objetivos comuns a todos os cidadãos, aceitando as regras vigentes e compartilhando as regras sociais dominantes. Já para as Teorias do Conflito, a coesão e a ordem na sociedade são fundadas na força e na coerção, na dominação por alguns e sujeição de outros. Dentro desses dois grupos, ter-se-á…

Aplicada em países comunistas. 3.5. Criminologia Sociológica (anglo-americano – a partir dos anos 30): 3.5.1. Características: a) Possuía um cunho liberal, pois não pretendia modificar o capitalismo. Inúmeras teorias existentes nesse modelo de criminologia. Todas são descendentes da teoria de Chicago (final dos anos 20). b) A Criminologia nasceu com total independência do campo jurídico. c) As teorias procuravam explicar o crime de acordo com a realidade. As teorias eram muito…