Labeling Approach No Furto

criminal do condenado é proporcional à duração da pena privativa de liberdade, porque quanto maior a experiência do preso com a subcultura da prisão, maior a reincidência e, portanto, a formação de carreiras criminosas, conforme demonstra o labeling approach. 155 Com relação à teoria da prevenção especial positiva, tem-se que: A função da prevenção especial positiva da pena criminal baseada na noção de crime como problema individual e na concepção de pena como tratamento…

mais aprofundada, de modo a tecermos considerações acerca de algumas de suas teorias, selecionadas as mais pertinentes com o fito de relacioná-las com a institucionalização da loucura e a coisificação do louco transgressor. A teoria do labelling approach, surgida nos anos 1960 no âmbito da criminologia norte-americana, tem importância fundamental na passagem da criminologia liberal para a criminologia crítica, pois contribuiu para a superação do paradigma etiológico em benefício do…

egresso acha facilmente vagas no trabalho fora-da-lei, com os antigos companheiros do cárcere.”70. Winfried Hassemer também trata do assunto, discorrendo sobre a teoria do labeling approach, que estabelece que a criminalidade advém do estigma que recai sobre o indivíduo: “Neste ponto aparece o chamado labeling approach (enfoque do etiquetamento), que adota o seu nome a partir da sua tese central: a criminalidade não é característica de uma determinada conduta, mas o resultado de…

Tábuas, possui na parte relativa ao delito de furto, alusão em proteger a casa do indivíduo. A Tábua VIII “Dos Delitos”, Número XV, cuidava do furto, estabelecendo que cabia ao lesado a iniciativa para a apuração e punição dos delitos privados, incluindo-se as subtrações indevidas. Nesse contexto conforme Nassaro (2010), a busca domiciliar foi praticamente regulamentada na Lei das XII Tábuas, quando estabeleceu o procedimento que o ofendido pelo furto teria que seguir, ou seja, a…

discriminação racial, sem incidência, contudo, da Lei nº 7.716/89, a saber: 1) a discriminação de alguém em razão de que a sua cor de pele ou aparência o tornam suspeito de crimes ou de comportamentos anti-sociais sequer realizáveis, como, por exemplo, furtos em estabelecimentos comerciais, roubos em bancos ou condomínios etc. Em tais casos, a cor da pessoa a torna suspeita de ser um criminoso, dando lugar a uma série de constrangimentos, em diversas esferas da vida social, limitando…

criminalização e da penalização, levando o direito penal e a sanção criminal ao descrédito. A ultima ratio transformou-se, aparentemente, na prima ratio ou sola ratio.234 SCHMIDT, 230 “a criminalidade de massas Consoante assinalado por (furtos, roubos, homicídios, BATISTA, N. Idem, p. 85. QUEIROZ, Paulo de Souza. Do caráter subsidiário do direito penal: lineamento para um direito penal mínimo, p. 67-68. 232 TOLEDO, F. A. Obra citada, p. 165-166. 233…

Nascia uma população desvinculada e sem raízes vivendo à beira da pobreza, uma população que devido à própria fragilidade das condições de trabalho era rapidamente arrastada para as fronteiras da mendicidade. Nestas circunstâncias, práticas como o furto e a vadiagem (ou prostituição, que alguns estudiosos consideravam uma forma feminina de vadiagem) eram não mais que formas de sobrevivência para quem não tinha meios para viver, até porque a mendicidade, tida como um gesto vergonhoso, só…

explicitação. 1 A doutrina economicista considera como marco inicial, como o trabalho que assentou as bases da análise econômica moderna dos delitos e das penas, o artigo elaborado por Becker (1968) intitulado “Crime and punishment: an ecomomic approach”. Gary Becker nasceu em 1930 e foi ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1982, em razão da elaboração de trabalhos que tentavam explicar o comportamento humano através de análises microeconômicas. 24 Não é de estranhar,…

ius civile, respectivamente. Crimes públicos eram a traição ou conspiração p o l ítica co ntra o Estado (perduellio) e o assassinato (parricidium), e nquanto os demais eram crimes privados delicta por co n stituirem ofensas ao indivíduo, tais como furto, dano, injúria etc. O j ulgamento dos crimes públicos, que era atribuição do Estado, através do m agistrado, era realizado p o r tribunais especiais, cuja sanção aplicada era a pena de m o rte. Já o j ulgamento dos crimes privados era…

à lei”. Em outro lugar (ibidem, § 18, p. 210 s.) Locke fala da morte legítima de um ladrão que intenta “atrair para seu domínio uma vítima utilizando a violência para privá-la (…) de seu dinheiro”. Isso só resulta coerente se se considera que o furto com violência se converta em roubo. Uma análise da legítima defesa contra inimigos em Locke encontramos em Palermo in: Cancio Meliá/Gómez-Jara, Derecho penal del enemigo, p. 454 ss. 25 Locke, Abhandlungen, II, §§ 232 ss., p. 345 ss.…