L Controle Social Para Conselheiros

JUSTIÇA GRATUITA Conforme Lei nº 1.060/50, artigo 14, combinado com o Página artigo 790, parágrafo 3º da CLT, requer que sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 7.115, de 29 de Agosto de 1983, tendo em vista que o Av. Conselheiro Furtado, 2391, Sala 307 - Ed. Belém Metropolitan Cremação - CEP.: 66.040-105 - Belém / Pará / Brasil (91) 3229-7362 / ermu@ermu.adv.br 1 Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas…

ajudou a organizar o teste do manual em África. Esta publicação tornou-se possível através do acordo de cooperação (U62/CCU320184-03) com os Centros para Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. Seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da Advocates for Youth e não representa necessariamente as posições oficiais dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças. ISBN: 0-91-3843-35-0 Agradecimentos A Advocates for Youth e os autores agradecem profundamente a…

partir do sculo X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranas. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca durao e com finalidade de resolver tenses e conflitos. A partir do sculo XX que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava o ambiente de trabalho. Neste grupo podemos destacar os russos durante as revolues socialistas de 1917, a experincia alem dos conselhos de fbricas em 1918 e as experincias dos operrios italianos na dcada de vinte. A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação…

Recursos Humanos ..............................................................................................LVII 8.1.4 Meio Ambiente ....................................................................................................LVII 8.1.5 Ação Social.........................................................................................................LVIII 8.1.6 Fundação Orsa ......................................................................................................…

Democracia participativa, lutas por igualdade e iniqüidades da participação Luciano Fedozzi∗ RESUMO O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o tema da participação social nas decisões da gestão pública do país, em especial no plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos Orçamentos Participativos ilustrada, em especial, pelo caso de Porto Alegre - uma experiência paradigmática que por sua longevidade e…

pertinente e implicada com a solução das questões sociais: Primeiro Setor: é o Governo Segundo Setor: é a iniciativa privada Terceiro Setor: as organizações sem fins lucrativos 2. OBJETIVOS O fortalecimento do Terceiro Setor nos dias atuais está diretamente ligado à expansão e qualificação de suas atividades. Sobretudo os repasses públicos pretendem: - melhorar a qualidade e eficiência da gestão organizacional e dos programas sociais; - incremento da base de recursos;…

e Funcionamento 66 2.5.2.1 A Escolha dos Membros do C.M.D.R. 66 2.5.2.2 Número de Conselheiros e a Representatividade 67 2.5.2.3 A Nomeação/Legitimação dos Conselheiros 68 2.5..3 O Tempo de Mandato 71 2.5.4 O Caráter dos Conselhos 72 2.5.5 As Reuniões 73 2.5.5.1 A Periodicidade 73 2.5.5.2 A Pauta 74 2.5.5.3 A presença dos Conselheiros 75 2.5.5.4 As Decisões 75 2.5.6 O Perfil dos Conselheiros 76 2.5.6.1 Gênero 76 2.5..6.2 O Grau de Instrução 77 2.5.6.3 A Faixa…

aplicação de qualquer recurso recebido ou repassado pelo Estado, sob a forma de convênio, ajuste, acordo ou outros instrumentos congêneres; Considerando que a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subsequentes impõem o controle, por parte do Tribunal de Contas, das licitações, concessões, permissões e contratos administrativos, bem como dos atos de dispensa e inexigibilidade, acompanhados de seus fundamentos e justificativas; Considerando que, por força do…

sua vez, fundar-se na sua capacidade de concentrar num aglomerado de territórios municipais contíguos, serviços de saúde capazes de resolver entre 60 a 70% das demandas dos usuários. A região de saúde deve ser dotada de características culturais, sociais, demográficas, viárias que possibilitem a organização de rede de atenção à saúde. Esta forma de organização do SUS – integração (rede) de todas as ações e serviços de saúde dos entes federativos daquela região – impõe aos municípios,…