L Controle Social Para Conselheiros

auto-administração; 4- especialização dos fins ou atividades; 5- sujeição a controle ou tutela. Apesar de o artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 200/67 não mencionar, a doutrina e a jurisprudência reconhecem a autarquia como pessoa jurídica de direito público. Di Pietro conceitua autarquia como “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da…

ATIVIDADE 28 - FUNDEB RESPOSTAS: 1. conselheiros 2. transporte escolar 3. Presidente 4. Controle Social 5. Poder Executivo 6. formação plural 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social 8. Regimento Interno 9. cadastramento 10. parentes consanguíneos 11. professores 12. suplente 13. estudante 14. Federal 15. estudantes não emancipados 16. Conselho do Fundeb ATIVIDADE 27 - FUNDEB RESPOSTA DA ALTERNATIVA a) 1) reunir elementos (denúncias, provas,…

(SAD) CNPJ : 03.507.415/0004-97 ASSUNTO : DISPENSA Nº 038/2011/SAD GESTOR : CESAR ROBERTO ZILIO RELATOR : CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM ANALISADO POR : ANDRÉ LUIZ DE CAMPOS BARACAT 1. INTRODUÇÃO Excelentíssimo Conselheiro Relator: Em cumprimento de Ordem de Serviço (nº 25/2011/TCE-MT) desta Secretaria de Controle Externo, que trata do controle simultâneo do exercício financeiro de 2011 da Secretaria de Estado de Administração, segue o relatório…

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; VI - não discriminação religiosa, político partidária, filosófica, étnica, de gênero ou de opção sexual; VII - observância de preceitos éticos no exercício das atividades de radiodifusão; VIII - autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão; e IX - participação da sociedade civil no controle da…

contrato temporário previsto no caput deste artigo. Art. 5º Os contratos deverão ser efetivados e firmados pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá encaminhar cópia dos mesmos para a Secretaria Municipal de Administração, para o controle respectivo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da efetiva contratação. Parágrafo único – Até a efetivação dos contratos temporários, de acordo com o que dispõe o caput deste artigo, fica autorizada a permanência emergencial dos…

....14 INTRODUÇÃO Em tempos em que o consumo de agua é tão grande, como nos dias de hoje, nossas necessidades de economizar água não se torna, somente, uma questão financeira, mas também uma questão social e ecológica. Devido à abundância deste recurso no planeta, a possibilidade deste mesmo acabar, algumas vezes parece improvável, porém, com o aumento da população, aumenta também o consumo e a contaminação da água, tornando cada vez os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ADMINISTRAÇÃO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Fernando Vieira de Miranda Filho Recife Setembro de 2013 Fernando Vieira de Miranda Filho Estágio Curricular Supervisionado Relatório de Estágio desenvolvido durante a disciplina de Estágio Curricular Supervisionado como parte da avaliação referente ao curso de graduação em Administração pela

para correspondência RESUMO Para compreender a existência de tantas orientações psicológicas supõe-se que o campo psicológico é o espaço onde se cruzam um conjunto de experiências oriundas de nossas práticas sociais cotidianas e conceitos das ciências naturais. Estas práticas sociais retornam sobre os sujeitos, impondo-se a eles como verdade científica última. O objetivo deste trabalho é estudar empiricamente esta produção de subjetividades gerada pelo poder de verdade embutido…

de serviço social da Unioeste Campus Toledo. Tendo como objetivo compreender as ações na área da assistência social que se configuram como prática de assistência numa perspectiva de política de direito ou como prática assistencialista numa perspectiva de reforçar a condição de dependência dos usuários de determinados serviços. A elaboração deste trabalho teve como base a pesquisa bibliográfica e a reflexão na prática do cotidiano do campo de estágio supervisionado em serviço…

valores morais que prezam pela ação virtuosa preocupada com o bem entre os diferentes (CAVALCANTE, 2004). Segundo Nalini (1999), a ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Para que seja possível uma convivência pacífica no âmbito de cada sociedade faz-se necessário que cada pessoa individualmente, dentro das fronteiras delimitadas por suas crenças e valores, assuma comportamentos tais que respeitem…