Conselhos gestores como instrumentos mediadores na relação entre sociedade e governo: estudo de caso sobre o conselho municipal de defesa do meio ambiente (comdema) do município de são carlos - sp

Trabalho de conclusão de curso de especialização, Ordem dos Economistas do Brasil, São Carlos, 2008. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas prerrogativas e competências às instâncias de poder, além de garantir a participação popular nos processos decisórios administrativos. Isso fez com que os cidadãos, pelo menos em tese, deixassem de ser vistos como simples administrados ou meros porta-vozes de reivindicações de serviços ou atividades administrativas, assumindo uma função mais interativa, por meio da qual passaram a identificar e contribuir na eleição, gestão e controle de políticas públicas destinadas a favorecer a realidade de suas comunidades. Nesse sentido, ganharam destaque os conselhos gestores, que passaram a figurar como instrumentos de controle popular na Administração Pública. Trata-se de um novo padrão de relações entre governo e sociedade, pois viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas públicas, bem como possibilitam à população o acesso aos espaços onde as decisões políticas são tomadas. O propósito deste trabalho é compreender esse novo instrumento da Administração Pública. Para tanto, buscou-se, em um primeiro momento, estudar a trajetória dos conselhos gestores, como surgiram e foram institucionalizados, incluindo suas legislações, funções, classificações, características principais e suas polêmicas. Em uma segunda etapa, realizou-se um estudo sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)…

ARTIGO ARTICLE 525 Novas estratégias em educação: avaliação da técnica Tribunal do Júri na capacitação de conselheiros na área de saúde da mulher em Santa Catarina, Brasil New educational strategies: evaluation of the Jury Trial technique for training council members in women’s health in Santa Catarina, Brazil Eleonor Minho Conill 1 Magda Duarte dos Anjos Scherer 2 1 Departamento de Saúde Pública, Núcleo de Apoio à Municipalização e Implementação do SUS em Santa Catarina,…

Enfermagem, para a realização da educação permanente dos conselheiros de saúde, atividade iniciada, ainda, durante a realização deste estudo. Marcelo Costa Fernandes Enfermeiro. Especialista em Enfermagem Clínica. Mestrando em Cuidados Clínicos em Saúde. Bolsista CAPES da Universidade Estadual do Ceará-UECE. Endereço: Av. Sabino Bonte, 3920, Apt. 10, São João do Tauape, 60120-230, Fortaleza, CE, Brasil. Email: celo_cf@hotmail.com Nara Ryani Nobre Oliveira Enfermeira do…

econömico e social, o binömio protecäo ambiental e desenvolvimento econömico/social säo inseparäveis, proporcionando uma melhor qualidade de vida para äs presentes e futuras gerações. Considerando ainda a necessidade do Poder Püblico Municipal em legislar sobre assuntos de interesse local. e em especifico ao meio ambiente, suplementando a legislacäo federal e estadual, promovendo no que couber, um adequado ordenamento territorial, mediante um planejamento e desenvolvimento…

esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, nas Plenárias Regionais e Estaduais de Conselhos de Saúde, na 9ª, na 10ª e na 11ª Conferências Nacionais de Saúde, e nas Conferências Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde; Considerando a experiência já acumulada do Controle Social da saúde e reiteradas demandas de Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme §…

A ux ilia do ra C a rm o L im a A alegria não está nas coisas, está em nós. J ohann Goethe da Política de Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição…

Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, nas Plenárias Regionais e Estaduais de Conselhos de Saúde, na 9ª, na 10ª e na 11ª Conferências Nacionais de Saúde, e nas Conferências Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde; Considerando a experiência já acumulada do Controle Social da saúde e reiteradas demandas de Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde,…

621 Health Councils: effectiveness of social control in municipalities of Goiás and Mato Grosso do Sul Cornelis Johannes van Stralen 1 Ângela Maria Dayrell de Lima 1 Delcio da Fonseca Sobrinho 1 Leonor do Espírito Santo Saraiva 1 Terezinha Berenice de Sousa van Stralen 1 Soraya Almeida Belisário 1 1 Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina, UFMG. Av. Alfredo Balena 190, Centro, 30130-100 Belo Horizonte MG. stralen@medicina.ufmg.br Abstract This…

Para ler esta cartilha Esta cartilha, dirigida aos conselheiros de saúde, discutindo os vários aspectos das ações de Vigilância Sanitária, é para ser lida, de preferência em grupo, conversando-se sobre seus principais temas e esclarecendo as dúvidas. Ler é uma iniciação sempre. Leia e descubra com a gente os novos caminhos aqui apresentados. Ler é passar dos limites. Nossa cartilha segue um esquema bem simples: há sempre uma leitura central referente a um tema, seguida de debates, com…

Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil Mark L. Savickas Northeastern Ohio University, USA Laura Nota Università di Padova, Italy Jerome Rossier Jean-Pierre Dauwalder Université de Lausanne, Switzerland Jean Guichard Salvatore Soresi Università di Padova, Italy Raoul Van Esbroeck Vrije Universiteit Brussel, Belgium Annelies E. M. van Vianen Universiteit van Amsterdam, Holland Resumo A nova organização do trabalho surgida no princípiodo século XXI colocou uma série…