L Controle Social Para Conselheiros

Territórios N N U U U O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais THE SOCIAL CONTROL AND PARTICIPATION IN PUBLIC POLICY: THE CASE OF MUNICIPAL MANAGEMENT COUNCILS Geraldo César Diegues1 RESUMO Os conselhos municipais como espaços de participação, discussão e deliberação são reconhecidamente um espaço privilegiado de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de controle da…

modernity: of the limitations of the bureaucratic state to the return of direct participation; 3. The democratic process from the discourse perspective; 4. Methodological procedures; 5. Presentation and analysis of the CDES case; 6. Conclusion. P A L AV R A S - C H AV E : administração pública brasileira; democracia deliberativa; teoria da ação comunicativa. K E Y W O R D S : Brazilian public administration; deliberative democracy; communicative action theory. Este artigo propõe…

estruturam e outros tópicos relevantes. Além de ir incluso a cópia de um Contrato Social de uma Sociedade Limitada e o Estatuto Social de uma sociedade Anônima, bem como algumas diferenças entre eles. Características da Sociedade Limitada Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Ela corresponde a mais de noventa por cento das sociedades…

do estatuto. Órgão deliberativo principal da sociedade anônima definida por lei como competente para apreciar qualquer assunto de interesse social, conforme assevera Fabio Ulhoa. Todavia a assembléia geral será convocada com exclusividade para apreciar matérias nas hipóteses em que a lei determina. É a competência privativa. a) reforma do estatuto social; b) eleição e destituição da diretoria, não existindo co conselho de administração; c) eleição e destituição do conselho de…

variáveis”. O procedimento utilizado é o estudo de caso, com caráter de profundidade e detalhamento do tema exposto. Segundo Fachin (2005), “sua principal função é a explicação ou enumeração sistemática das coisas (fatos) que ocorrem no contexto social e geralmente se relacionam com uma multiplicidade de variáveis”. De acordo com Gil (1993), o estudo de caso é uma pesquisa caracterizada pelo estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e…

POTÊNCIA ESTÃO ESTACIONADOS NO PARAÍSO PERIFÉRICO ONDE FUNCIONAM COMO REGULADORES DA ENERGIA FÍSICA DO GRANDE UNIVERSO U A N CL H DO O TEMPO ORIGINA-SE LOGO ACIMA DO PARAÍSO SUPERIOR AR E AL G U A AL L U TO O RI H FIL O Pág. 90 O GIN RI INQ UA L Pág. 73 RAV IDA O BS IG OLU TO OR 2 O 6 IN AL QU EXPRESSÃO 1 - OS FILHOS CRIADORES DO PARAÍSO 2 - OS ANCIÃES DOS DIAS 3 - OS SETE ESPÍRITOS MESTRES 4 - O SER SUPREMO 5 -…

segue os conselheiros. OBJETIVO GERAL Observar como se dá a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Campo Belo JUSTIFICATIVA A pesquisa foi de suma importância para o aprimoramento de nosso conhecimento. DESENVOLVIMENTO Conselho Municipal de Educação é um órgão que compõe o Sistema Municipal de Ensino e traz na sua natureza o princípio da participação e da representatividade da comunidade na gestão da educação. Como os demais conselhos da…

escolha. 1.3. Jornada de Trabalho: Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades numa jornada de trabalho de 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, com plantões noturnos, sábados, domingos e feriados. 1.4. A função de Conselheiro Tutelar é remunerada, gozando os Conselheiros dos direitos previstos no artigo 134, incisos I a V da Lei Federal 8.069/90, com alterações definidas pela Lei Federal 12.696/12. 1.5. São atribuições do cargo de Conselheiro Tutelar definidas no…

CON SELH FED ERA OS DE S L,ES TAD AÚDE UA L E MU NIC Vigilância em saúde IPAL O qu eéc onse lho de s a ú de ?  A lei orgâ saúd nica e(L de 2 ei 8. da 8/12 142/ /199 dete 90 0 rmin uniã ou q o( g u over e a fede no ral), os m os e stad unic os e deve í p io s riam cons elho criar um s de Por i sso saúd o exis tem s conse e. lhos n as fede esfe r a l, ras esta mun dual icipa e l. A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e…

A entidade tem por finalidade desenvolver projetos de interesse social e prevenir e combater a corrupção na administração publica em todos os níveis da federação, cabendo-lhe especialmente. I – em âmbito nacional: a- Combater o abuso e o desvio de poder, a omissão, a improbidade e os desvios de conduta de quaisquer autoridades ou agentes públicos, de qualquer dos poderes, em todos os níveis da Federação; b- A representar contra autoridades ou propor medidas judiciais ou extrajudiciais…