Karl Larenz

Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A primeira questão objeto de análise diz respeito à possibilidade ou não da empresa H3C Ltda, extinguir a obrigação de fornecer oxigênio a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital. Karl Larenz conceitua o contrato bilateral como aquele em que ambas as partes contraem obrigações e ao menos alguns dos deveres recíprocos de prestação estão vinculados entre si, de modo que a prestação de um representa, de acordo com a vontade…

Fradera [1}“como resultante da aplicação do princípio da boa-fé em sua atuação mais moderna, isto é, criando deveres, possibilitando restringir a regra de o cumprimento ser completo ou integral, admitindo solução diversa”. Não é por outro motivo que Karl Larenz ensina que não se deve recusar uma prestação oferecida de modo incompleto, mas na qual falta somente uma pequena parte em relação ao todo, e sem que exista interesse, objetivamente fundado, que se oponha à aceitação da parte…

os atos jurídicos lícitos. Depois que o Código de 1916 referiu ao ato jurídico como uma forma genérica, vários juristas formularam conceitos sobre o “negócio jurídico”, que até hoje são muito utilizados nos estudos e nas práticas processuais: Karl Larenz- “Negócio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado”.…

dos dispositivos, desta forma, afirmar que um dispositivo contem uma regra ou principio, não é correto. O interprete as constroi com base nas regras e nos principios, sempre respeitando o “enquanto hermeneutico”. As definições de Josef Esser e Karl Larenz sobre os principios convergem para o sentido de que estes servem de direcionamento para o conhecimento da regra. Seriam o ponto de partida, o fundamento pelo qual se chega à regra aplicável. Canaris destacou o sentido valorativo dos…

circunstâncias econômicas e sociais que hoje se apresentam, em comparação com as que existiam na época do ajuste, é chegado o tempo de recomposição da base do negócio, na busca do retorno a uma posição saudável de equilíbrio dos contratantes. Explica Larenz que por base objetiva do negócio entendem-se “as circunstâncias e o estado geral de coisas cuja existência ou persistência é objetivamente necessária para que o contrato subsista, segundo o significado das intenções de ambos os…

apresenta os aspectos fundamentais de unidade e coerência do ordenamento jurídico, em que resume estes como uma unidade sistemática. Detemo-nos, igualmente, na construção de sistema jurídico elaborado por CLAUS-WILHELM CANARIS, discípulo de KARL LARENZ. Na esteira de CANARIS, valemo-nos dos estudos do Prof. JUAREZ FREITAS em sua obra a Interpretação sistemática do direito. Apresentamos de forma sintética os métodos de interpretação do direito, os quais se justificam em função das…

normativa, a diferença entre os princípios e as regras seria uma distinção qualitativa. O critério distintivo dos princípios em relação às regras seria, portanto, a função de fundamento normativo para a tomada de decisão. Seguindo o mesmo caminho, Karl Larenz define princípios como normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do direito, deles decorrendo, direta ou indiretamente, normas de…

conflito criado pelo infrator. Ela tem por finalidade imputar ao agente a prática de um resultado delituoso apenas quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico. Ela foi criada por Karl Larenz e Richard Honig na década 30, porém somente ganhou repercussão através de Claus Roxin nos anos 70. Ela surge com a finalidade de limitar o alcance da chamada teoria da equivalência dos antecedentes causais, ou seja, uma limitação…

especial da interpretação jurídica. Diante do caso presente que precisa de uma resposta justa. O primeiro dever é conhecer a herança jurídica precedente comprende-la ... e aplicar. DW propõe isso do Romance em Cadeia. *Leitura para a próxima aula: - Karl Larenz – “A conformação da situação de facto” - Luis Eduardo Soares – “Justiça” Aula 05) A Narrativa como essência da prática jurídica 1. Introdução; O primeiro texto de Luis Eduardo soares é para dizer o que tem nessa introdução,…

cláusula geral isso não ocorre, a operação intelectiva do juiz é mais complexa e vai mais longe, pois é ele quem determina os efeitos, as conseqüências práticas. Com entendimento diverso, Claudia Lima Marques, 27baseada na doutrina de Karl Engisch, Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris, defende um conceito de cláusula geral mais abrangente, entendendo que pode conter um conceito jurídico indeterminado. 28A autora propõe que se evolua do modelo clássico de cláusula geral baseado no §…