Kant Onu Cosmopolita

DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONAL Rafael Duarte Villa Ana Paula Baltasar Tostes Desde a publicação da Paz Perpétua de Kant, em 1795, um tema recorrente tem sido o da democratização do sistema internacional. Mas o que isso significa realmente? É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a

... Kant chama de constituição cosmopolita o que conhecemos como ordem internacional feita através das instituições das normas internacionais pela comunidade das nações. Mas quais as tendências recentes da discussão dos problemas globais? Será que continua fazendo sentido às perspectivas nacionais frente aos problemas ecológicos globais? Não há como ter uma política “planetária”, mundial e internacional, fora do sistema e âmbito dos Estados nacionais. A ausência de soberanias nacionais

para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se…

.....................................................................................23 A AMBIVALÊNCIA DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O PODER DE SUBMISSÃO DE ESTADOS NÃO-SIGNATÁRIOS AO ESTATUTO DE ROMA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU Arisa Ribas Cardoso...................................................................................................53 A INFLUÊNCIA DO DISCURSO NEOCONSERVADOR NA POLÍTICA EXTERNA AMERICANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Lucas Amaral Batista Leite..........

partir das OIGs, permitindo a continuidade da dominação capitalista.”. Ou seja, os interesses econômicos de determinados Estados prevalecem sobre outras questões, expressando uma idéia de total dominação e imperialismo no mundo moderno. Na visão cosmopolita, é possível abordar dois temas universais: o déficit democrático e a existência de valores universais. Essa perspectiva pode ser comparada com a maioria das anteriores porque possui traços e características de todas, sendo as…

incluir mais recentemente, o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, ao meio ambiente saudável, ao usufruto dos recursos naturais qualificados como patrimônio comum da humanidade. À luz do alto comissariado de Direitos Humanos da ONU, contudo, pode se falar em direitos humanos multiculturais, como os direitos sócio-econômicos, políticos e socioculturais, direitos inerentes a todos os seres humanos, que contemplam grupos que foram sistematicamente excluídos ao longo da…

Rousseau (17121778) defende um modelo de Estado em que a Assembléia Geral representa diretamente a vontade geral (modelo democrático); Immanuel Kant (1724-1804) projeta, pela primeira vez, a idéia de uma federação mundial de Estados republicanos, onde sejam respeitados os direitos fundamentais e a divisão dos poderes, regidos por um direito universal ou cosmopolita (modelo republicano). Os direitos naturais. Apesar das diferentes concepções de Estado, todos os jusnaturalistas…

regionais, foge ao escopo desse trabalho, fazendo-se necessário um recorte temático. Com esse intuito, olharemos para a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e para a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a luz do debate entre Cosmopolitas e Comunitaristas nas Relações Internacionais. A questão dos Direitos Humanos ganha vulto em meados do século XX, em função das atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. O fato de um Estado executar uma política…

Militar; poderes e limitações. 1 BREVE RELATO SOBRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Segundo Bobbio (2000), “nunca como nos últimos anos, em especial depois da Segunda Guerra Mundial, o tema dos direitos do homem, de cuja afirmação Kant deduzira o motivo para acreditar no progresso moral da humanidade, foi novamente proposto à atenção da opinião pública mundial”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completará este ano 60 anos de sua elaboração. “A…

universais aqui no sentido de direitos de todos os seres humanos, pouco importando a etnia, a opção religiosa, sexual etc.; outro no sentido de abrangência territorial universal, de validade em todos os lugares do mundo, de validade universal, cosmopolita, de inexistência de limitações territoriais à proteção da dignidade humana. c) Relatividade - passa a ideia de que os direitos humanos podem sofrer limitações, podem ser relativizados, não se afirmando como absolutos. d)…