Júri Popular E Comoção

Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri…

dias de por semestre; • Suspensão ou interrupção: – Calamidade pública, comoção interna, convocação(júri, serviço militar ou eleitoral); – Necessidade do serviço; – O restante deverá ser usufruído em uma única etapa. • Prescrição: – Férias suspensas não prescrevem; – 2 anos de referência da data do período aquisitivo; – Acrescido de 5 anos da prescrição administrativa; Afastamentos • Servir no Tribunal do Júri; • Atender convocação da JE durante período eletivo; • Exercer…

NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a função de seus membros, bem…

conexão de crimes verificada, e, por conseqüência, de tratar-se de hipótese referente à competência do Tribunal do Júri. Palavras-Chave: direito penal; direito processual penal; crime passional; caso hipotético; tipicidade; concurso de crimes; sistemas de aplicação da pena; inquérito policial; ação penal pública; ação penal pública incondicionada; conexão de crimes; tribunal do júri. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

da mídia no processo penal, sobretudo nos julgamentos submetidos ao tribunal do júri, na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. O presente trabalho tentará demonstrar que há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo legislador e pelo Poder Judiciário para solucionar esse conflito. Palavras-chave: Princípios do Tribunal do Júri na Constituição Federal. Regras. Colisão. Direito. Liberdade de…

de acordo com o interesse de determinados grupos, conforme relata Thums: “A escolha dos bens jurídicos que serão objeto de tutela penal deveria ser o resultado de juízos de valor pronunciados pelo legislador, atuando como representante da vontade popular. Esses juízos de valor, todavia, sofrem influência das mais variadas ordens. Desde o clamor social, manipulado pela mídia, maximizando fatos isolados, até o explícito interesse de grupos econômicos ou políticos.” "A atenção do…

1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a primeira lei que nos comprova isto e que merece destaque no estudo é a Lei nº 8.072/90. A aprovação desta lei foi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poder…

difusora do Direito Penal Máximo no Brasil. A maioria dos fatos noticiados pela imprensa são crimes bárbaros e polêmicos, que normalmente chocam a população, principalmente nos casos de homicídio, que são delitos passíveis da competência do tribunal do júri, atraindo para o juiz uma forte responsabilidade ao julgar o agente delituoso, já que, diante de tais fatos, a população clama pela condenação do indivíduo. Nesse esteio Odone Sanguiné (2001, p. 268) acrescenta: Quando os órgãos da…

entrevista mostrando fotos de amigos e da família. O cenário e a vestimenta que foram exibidos na entrevista, foram previamente pensados para que a condenada, ali, aparentasse na verdade ser vítima das atitudes do namorado. Inicialmente houve uma comoção por meio da população, o que não durou muito tendo em vista a gravidade do crime praticado pela mesma. O Judiciário, ao seu tempo, negou o a concessão do remédio constitucional e a jovem permaneceu presa. Esses e diversos outros…

sentença,não seria perda de tempo levar todo o aparato judicial para que seja julgado um caso de réu confesso? 2.2 CASO DE PUNIÇÃO SEVERA NA ÍNDIA Na índia mais precisamente em Nóva Déli no ano de 2012 um caso de estupro gerou muitos protestos e comoção no país,em dezembro do mesmo ano uma estudante de fisioterapia de 23 anos voltava para casa com um amigo após 7 terem assistido a um filme no cinema,a moça foi estuprada e violentada por 6 homens dentro de um onibus(1 deles…