TRABALHO VALENDO NOTA DOCE VINGANCA

incurso nas sanções do art. 121, caput , do Código Penal. Segundo narra a peça acusatória: "(...) No dia 15 de dezembro de 2001, por volta das 00:30 horas, o denunciado Milton César Varela juntamente com Júlio César Antunes e Valmor Salvatori dirigiu-se até a praça Adolfo Könder, situada na Av. XV de Novembro, nesta cidade, em razão dos festejos de Natal, aonde passaram a ingerir bebida alcoólica. "Naquele local, o denunciado Milton e seus dois acompanhantes encontraram-se com a vítima José Nogueira Lisboa, que por sua vez estava acompanhada por Francisco Dias, Altair Peixoto e Tiago Pedroso. "Como haviam desavenças anteriores entre os integrantes dos dois grupos, iniciou-se uma discussão acalorada entre todos. Chegou a ser iniciada uma briga generalizada, onde os contendores foram apaziguados por terceiros, tendo a vítima José Nogueira Lisboa e seus colegas, para evitar novos atritos, rumado até a danceteria" Seki Sabe ", também situada na avenida XV de Novembro. Por volta da 01:00 hora, estes sentaram-se em frente ao estabelecimento comercial" Loja Bom Preço "e ficaram observando a movimentação de pessoas. "Foi quando o denunciado, juntamente com seus amigos Júlio César Antunes e Valmor Salvatori aproximaram-se daquele local e passaram a fazer novas provocações, iniciando novo tumulto generalizado. "Em seguida, o denunciado aproximou-se da vítima José Nogueira e com ele travou luta corporal, ocasião em que sacou de uma faca que trazia junto a cintura, medindo…

advogada nomeada, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Por não concordar com os termos da Denúncia, e em cumprimento do despacho de fl. 169, nos termos em que se seguem: I. SÍNTESE DA DENÚNCIA Constam nos autos que, na tarde de 08 de agosto de 2013, por volta das 15:41hs, na Rua C7, Qd. 48, Lt. 28 no Setor Itanhangá I, nesta cidade, o denunciado, agiu com animus necandi, desferiu 6 disparos de arma de fogo, contra a vítima FÁBIO JULIO DE GODÓI, causando-lhe as lesões descritas no laudo…

Claro, n° 12, Vila Itajubá I, nesta Cidade, o denunciado desferiu uma facada na vítima Nome, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito de folhas 23/26, só não causando a sua morte por circunstâncias alheias a sua vontade. Consta da denúncia que o acusado dirigiu-se ao estabelecimento comercial da vítima, armado com uma faca de cozinha, cabo de madeira, com aproximadamente 17cm (dezessete centímetros) de lâmina. Ao notar a presença do indiciado naquele…

de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação…

c/c art.14 do Código Penal XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, promovido pelo Ministério Público do Estado, com trâmite regular perante esse Juízo desta Comarca, vem, perante Vossa Excelência, com apoio no artigo 406 do Código de Processo Penal, por intermédio de seu advogado, que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS, conforme a seguir expõe: I - DA ACUSAÇÃO O acusado foi denunciado pelo Órgão Ministerial pela…

reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: Dos Fatos O recorrente foi denunciado pela suposta prático de homicídio duplamente qualificado contra Afonso, sendo as qualificadoras o motivo fútil e o uso de recurso que impossibilitou a defesa. Não tendo sido encontrado para ser citado pessoalmente, este foi citado por edital, tendo sido nomeado defensor dativo que apresentou resposta à acusação.…

por seu procurador ao final assinado, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem ilustre e mui digna presença vossa, com fulcro no artigo 382, do Código de Processo Penal, interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em razão da decisão de fls. ____, proferida por Vossa Excelência nos autos, dado o inconformismo com teor jurídico, requerendo, por oportuno, seja recebido e processado, e após análise do mérito, caso mantida a decisão incólume, seja o presente…

Aberta a audiência pelo MM. Juiz foi tomado depoimento da testemunha: Noé Stein arruda Junior e Silvinei Evangelista da Silva, dispensada a testemunha Tiago Henrique da Silva. Decretado a revelia do réu. Passando assim os autos as alegações finais orais na forma do art. 403 do Código de Processo Penal. Logo em seguida foi dado pelo MM. Juiz o despacho: “Embora citado à fl. 48, o denunciado não informou seu atual endereço, para que pudesse ser intimado, para essa audiência fl. 77.…

Crime no: XXX/XX Denunciado, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu defensor dativo; nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP; conforme ofício de fls.77, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente; oferecer Alegações Finais, na forma de MEMORIAIS, em substituição dos debates orais, pelos motivos de fato e de direito abaixo…

neste Município e comarca de Prudentópolis, o denunciado Vilmar Dzubanovski, com intenção de ferir e mediante emprego de uma foice, ofendeu a integridade corporal da vítima José Edison Dzubanovski (irmão do denunciado), causando-lhe os ferimentos de natureza grave descritos no Laudo de fls. 18 (ferimento cortante de hemiface esquerda, de 12 cms, lesando arterial facial e musculatura facial, o qual resultuou em perigo de vida, incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta…