Juventude E Sua Liberdade

Federal: artigo 227, caput: • “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,... ” • - EC 65/2010 – idade entre 15 e 29 anos Estatuto da JUVENTUDE • ESTATUTO DA JUVENTUDE Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013. • § 1o Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. • § 2o Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e…

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOSLECESNTE Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política…

O projeto de lei agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apelidado de Estatuto da Juventude, que garante direitos e benefícios a jovens entre 15 e 29 anos. O texto regulamenta a emenda constitucional 65, a chamada PEC da Juventude, e traz novos direitos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, cultura, representação e desenvolvimento sustentável. O projeto tramitava há quase 10 anos no…

angolano e patrono da juventude angolana. O Comandante Hoji-ya-Henda[1] (José Mendes de Carvalho), morreu em combate, aos 27 anos de idade, durante um assalto ao quartel de Karipande, do exército colonial português, no Moxico, em 14 de Abril de 1968. A I Assembleia da III Região Militar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), realizado no dia 23 de Março de 1969, declarou que, em sua memória, o 14 de Abril passa-se a ser comemorado, em Angola, como o Dia da Juventude…

competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto.1 Os termos "adolescência" e "juventude" são por vezes usados como sinónimos (como em alemão Jugend e Adoleszenz,1 inglêsYouth e Adolescence), por vezes como duas fases distintas mas que se sobrepõem: para Steinberg a adolescência se estende aproximadamente dos 10 aos 21 anos de vida,2 enquanto a ONU define juventude (ing. youth) como a fase entre 15 e 24 anos de idade - sendo que ela deixa aberta a…

ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência Infantil”, no qual iremos apresentar sobre o tema: Assistência Social – Vara da Infância e Juventude. Falaremos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que

Agenda NacionaL de Trabalho Decente para a Juventude no Brasil Introdução A juventude, aqui compreendida como construção social e histórica, pode ser considerada um dos mais significativos momentos do ciclo da vida para se investigar e propor saídas para muitas das crises e mutações que tomam forma na contemporaneidade em diferentes esferas do social, em especial, no mundo do trabalho. As condições culturais e biológicas específicas dos e das jovens os/as tornam mais…

EXERCÍCIO (aula 09/09/2014) Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, relativos aos direitos da infância e da juventude, julgue os itens subsequentes como verdadeiros ou falsos. ) É inválida a decisão judicial que aplica a um adolescente, de forma cumulativa, medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, pois é legalmente vedada a cumulação de medidas sócioeducativas. ) O ato de conselho tutelar que determina a inclusão de…

O que os jovens de hoje esperam do seu futuro? Cada idade tem sua sabedoria. Aprendemos a valorizar os idosos, por exemplo, porque nos fazem viva a memória de nosso passado, com os valores vividos e que nos servem de referência. A juventude também tem a sua sabedoria. Um exemplo é a facilidade que os jovens têm para lidar com os novos meios eletrônicos, com as novas tecnologias. O próprio Papa Paulo VI já dizia, em 1971, que devemos ouvir a sabedoria dos jovens: “é conveniente até que…

Processo nº Vara de Execuções da Infância e da Juventude da Comarca da Capital Adolescente: IMPETRANTE................., vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, incisos LVII e LXVIII, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS” em favor de ...PACIENTE...., apontando como AUTORIDADE COATORA (Impetrado) o MM. JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO PAULO, pelos motivos de…