Discurso da presidente Dilma

O projeto de lei agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apelidado de Estatuto da Juventude, que garante direitos e benefícios a jovens entre 15 e 29 anos. O texto regulamenta a emenda constitucional 65, a chamada PEC da Juventude, e traz novos direitos nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, cultura, representação e desenvolvimento sustentável. O projeto tramitava há quase 10 anos no Congresso Nacional, e sofreu uma alteração no Senado. Agora, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Sem dúvidas, a aprovação do estatuto é mais uma conquista das recentes mobilizações populares que agitaram as ruas de todo o Brasil, e dos movimentos juvenis que lutaram por anos para garantir reconhecimento, representação e o respeito aos direitos dessa parcela da população – atualmente com mais de 50 milhões de brasileiros. Esta bandeira foi levantada por movimentos estudantis incluindo a ANPG, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e outros, além das entidades públicas como a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Em seus 48 artigos, o texto aprovado no Senado ainda abrirá caminho para uma maior institucionalização das políticas de juventude, atribuindo aos estados responsabilidades na elaboração e execução das políticas de juventude. Além disso, possibilitará a criação de conselhos de juventude, como espaços de participação e controle social que têm o papel fundamental de fortalecer a democracia no país. Uma das grandes propostas do novo estatuto consiste em assegurar aos jovens de baixa renda (renda equivalente a dois salários mínimos) o acesso a eventos culturais, de entretenimento e educacionais, no geral, por meio da cobrança da meia-entrada, até o limite de 40% dos ingressos. Para os transportes, a proposta mantém o desconto de 50% nas passagens interestaduais para