Juventude E Sua Liberdade

promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do pátrio poder, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiãs, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude; IV - promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes nas…

Violência e Juventude: o sistema brasileiro de atendimento socioeducativo LIANA DE P AU L A E R E N ATO S É RG I O DE LIMA INTRODUÇÃO presente texto tem por objetivo uma rápida discussão sobre o sistema brasileiro de atendimento socioeducativo e tenta refletir as associações deste com processos mais amplos de distribuição de justiça e acesso à cidadania. No pêndulo que caracteriza a atuação pública no campo da segurança, seja nos âmbitos federal, estadual ou…

JUVENTUDE, CRIME & JUSTIÇA: UMA PROMESSA IMPAGÁVEL? Leoberto Brancher1 Beatriz Aguinsky 2 Introdução O presente texto propõe-se a oferecer um sumário das modificações introduzidas na execução das medidas sócio-educativas em Porto Alegre nos últimos anos, mais especificamente desde 1998, tecendo, a partir daí, algumas reflexões sobre o contexto da realidade enfrentada e expondo as novas concepções que são, a um só tempo, inspiração e objetivo de todo o processo. Sem desconsiderar o ambiente

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…

flagrado cometendo um ato infracional, deverá ser imediatamente conduzido a presença de uma autoridade policial especializada, não podendo haver lavratura de auto. O adolescente deverá ser conduzido a presença de um Juiz da Vara da Infância e da Juventude. O Juiz determinará através de avaliação do ato cometido, qual será a medida sócio educativa aplicada a este adolescente. A medida não tem caráter de apenação. As causas para as ocorrências desses atos são várias, e na maioria das…

nº8. 069 de 13 de junho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todos nós somos iguais perante a lei; sem qualquer diferença até mesmo para pessoas estrangeiras que se reside em nosso país, pois temos como direito de base: a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade, assim também temos os nossos deveres como respeitar ao próximo os nossos direitos. 2.1 ESPECIFICAÇÕES do Problema Em Busca de melhor compreensão o que faz com uma criança ou adolescente que se…

infância e de aquisição de características e competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto. Os termos "adolescência" e "juventude" são por vezes usados como sinônimos, como duas fases distintas mas que se sobrepõem: a Organização das Nações Unidas (ONU) define juventude como a fase entre 15 e 24 anos de idade - sendo que ela deixa aberta a possibilidade de diferentes nações definirem o termo de outra maneira; a Organização Mundial da…

princípios nos quais inspiraram o ECA, foram espelhados no direito internacional,entre outras, nas seguintes normas da ONU, Declaração do Direitos da Criança(1959), Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (1985) e Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (1988). Uma das características da Constituição é a universalização da proteção das crianças e adolescentes (atrg.227),que não restrita só os mesmos em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA PORTO ALEGRE 2005 SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação da…

cultural que dá condição de pensar para vários outros segmentos e a partir disso dar condições de lutar em favor das periferias. A melhor maneira de levar novas perspectivas de vida para todos aqueles que vivem à margem da sociedade, incentivando a liberdade e uma forma de você expressar seu sentimento e a realidade social em forma de rap. Ajudar jovens a sair do mundo das drogas, educar e atrair as pessoas para o lado da cultura buscando conhecimento através do rap, essa é a filosofia.…