Justiça Terapêutica Programa Destinado à Recuperação E Ressocialização Do Infrator Usuário De Drogas E

A Execução Penal à Luz do Método APAC Realização Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Programa Novos Rumos Rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 http://www.tjmg.jus.br/presidencia/novosrumos E-mail: novosrumos@tjmg.jus.br Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF R. Guajajaras, 40, 22º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100 http://www.ejef.tjmg.jus.br E-mail: gejur@tjmg.jus.br Os conceitos e afirmações emitidos…

quem tem permissão para poder delimitar a proteção penal, observando os limites de Direito Penal, por meio de vários critérios, político criminal e de não dogmático constitucionais. Fica evidente que cabe ao Estado impor sanção penal ao infrator, e deve observar qual o bem jurídico tutelado por ele que foi lesionado ou exposto a lesão. Quanto mais grave for a lesão ao bem jurídico, maior será a pena aplicada. No caso de crimes como a vida por exemplo possuem a pena mais…

de natureza histórica e de ordem políticoinstitucional – podem explicar as permanências e mudanças da instituição responsável pela ressocialização dos jovens no Estado de São Paulo – Fundação Casa, no contexto recente de valorização de uma agenda governamental de direitos humanos no Governo Federal e instâncias subnacionais. Palavras-chave: Fundação Casa, jovem infrator, burocratas de nível de rua, políticas públicas. 7 Sumário Lista de Siglas e Abreviaturas…

FACULDADE MINAS GERAIS Poliana Maira de Avelar Moura Walvelita Duarte DROGAS E TRABALHO: Análises e perspectivas do “Programa Renascer” da Rede de Indústrias de Minas Gerais. Belo Horizonte 2012 POLIANA MAIRA DE AVELAR MOURA WALVELITA DUARTE DROGAS E TRABALHO: Análises e perspectivas do “Programa Renascer” da Rede de Indústrias de Minas Gerais. Monografia apresentada ao Curso de Bacharel em Administração Pública da Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENFERMAGEM PAULA HAYASI PINHO OS DESAFIOS NA ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E A REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL São Paulo 2009 PAULA HAYASI PINHO OS DESAFIOS NA ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E A REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL Dissertação apresentada à Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Enfermagem Área de Concentração: Enfermagem Psiquiátrica…

Resumo A proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada

Ferreira dos Santos Oliveira; orientador: ver, Juina, MT: [s.n], 2012. 64 f. Monografia – Bacharelado em Direito, Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena – AJES, Juina, 2012. Lei n. 11.343/06 – artigo 28 2. uso de drogas 3. descriminalização 4. despenalização 5. natureza jurídica de crime. AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada em ____/_____/2012 e aprovada pela Banca…

mecanismo diferenciado de financiamento para esta rede. Igualmente, deu-se início à formulação de uma política integrada de atenção ao consumo prejudicial de álcool e outras drogas pelo SUS. Em 2003, nosso governo elegeu a Saúde Mental como uma das prioridades da área social, ocorrendo o lançamento pelo Presidente da República do Programa De Volta Para Casa, que possibilitará o resgate da cidadania para um conjunto de pessoas que foram privadas, no correr de sua existência, do acesso a…

______________________________________________________ Prof. Jacarezinho, ___ de ____________de 2014. DEDICATÓRIA Aos meus familiares, que através de constantes esforços possibilitaram concretização de um sonho. a "Mudar o mundo, amigo Sancho, não é loucura, nem utopia. É justiça!" Miguel de Cervantes. GARROCINI, Tais Pagnan. Reforma Psiquiátrica: o resgate da cidadania da pessoa com deficiência mental, 2014. 66 páginas. Monografia Científica em Direito. UENP Universidade…

páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social). Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Remanso – BA, 2012. RESUMO Objetivou-se estudar a saúde mental, pela necessidade da inserção desses usuários ao meio social de forma a se sentirem mais motivados e assim reduzir a exclusão social que assola a nossa sociedade. Muitas vezes em razão das características físicas ou sociais. Pois a inclusão social esta ligada as pessoas que não tem…