Justiça Terapêutica Programa Destinado à Recuperação E Ressocialização Do Infrator Usuário De Drogas E

fétidas, imundas e nocivas, bem como as penas mais terríveis que se possa imaginar. Há quem diga que a história da pena é pior que a do crime. Essa posição quanto à pena trouxe os piores resultados sociais possíveis, pois nada fazia no sentido da recuperação do criminoso, nem no sentido de prevenir a sociedade contra a futura criminalidade. Tornava o réu pior — mais perigoso, revoltado e despreparado para voltar à sociedade. A prisão passou a ser a melhor escola de crime. Pior do que…

fétidas, imundas e nocivas, bem como as penas mais terríveis que se possa imaginar. Há quem diga que a história da pena é pior que a do crime. Essa posição quanto à pena trouxe os piores resultados sociais possíveis, pois nada fazia no sentido da recuperação do criminoso, nem no sentido de prevenir a sociedade contra a futura criminalidade. Tornava o réu pior — mais perigoso, revoltado e despreparado para voltar à sociedade. A prisão passou a ser a melhor escola de crime. Pior do que…

fétidas, imundas e nocivas, bem como as penas mais terríveis que se possa imaginar. Há quem diga que a história da pena é pior que a do crime. Essa posição quanto à pena trouxe os piores resultados sociais possíveis, pois nada fazia no sentido da recuperação do criminoso, nem no sentido de prevenir a sociedade contra a futura criminalidade. Tornava o réu pior — mais perigoso, revoltado e despreparado para voltar à sociedade. A prisão passou a ser a melhor escola de crime. Pior do que…

sempre calcada na construção de mais presídios, sem, no entanto, garantir condições dignas de atendimento e uma política de recuperação e reinserção social da pessoa encarcerada. Esta realidade, com o passar dos tempos, foi se tornando ainda mais penosa quando este público passou a ser de mulheres infratoras; isto porque a construção social existente sobre os papéis destinados aos homens e às mulheres passou a reproduzir-se – de forma ainda mais perversa - no sistema prisional. Na origem…

............................ 37 2.4.8. Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340/06. ................................................................................................................................................. 37 2.4.9. Lei sobre drogas - Lei n.º 11.343/06. ..................................................................................................................................................... 41 2.4.10. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei…

Brasileira preocupada com os índices alarmantes de certa criminalidade, assim determinou no art. 5º LXIII CF: “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Tais crimes não dão direito à anistia, graça, 1 DICIONÁRIO mor da língua…

de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira…

Secretário-Auditor Geral do Estado ROSELI DE FÁTIMA MEIRA BARBOSA Secretária de Trabalho e Assistência Social SAGUÁS MORAES SOUZA Secretária de Educação OSMAR DE CARVALHO Secretário de Comunicação Social PAULO INÁCIO DIAS LESSA Secretário de Justiça e Direitos Humanos CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA Secretário de Esportes e Lazer FRANCISCO ANTONIO VUOLO Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes 3 ÍNDICE 01 - Mensagem do Governador…

de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Lineu Walter Kirchner Assuntos Administrativos Sergio Renato Sinhori Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira…

........................................................................................50 14.2.3 Não Maleficência .......................................................................................................................51 14.2.4 Justiça .......................................................................................................................................51 15 AS NOVIDADES BIOCIENTÍFICAS E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ............................53 16 …