Justiça Terapêutica Programa Destinado à Recuperação E Ressocialização Do Infrator Usuário De Drogas E

os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados 10.2. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil 11. Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) 12. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos 13. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações…

atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa…

prevista em lei? NÃO. O que está expresso em lei é legalidade, mas nem sempre a lei estabelece tudo, todos os detalhes. EXEMPLO: atos discricionários, nos quais o administrador faz um juízo de conveniência e oportunidade (MARIA SYLVIA fala em EQUIDADE e JUSTIÇA, também). Exemplo: poderes implícitos. A doutrina faz uma distinção: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – está explicitado acima. PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI – determinada matéria somente poderá ser disciplinada por meio de determinada…

Brasil TODOS os 01RHTOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial. por qualquer mem ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m1crofílm1cos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial. bem como a mdusâo de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também ás características gráficas da obra e á sua editoração. A violação dos direitos autorais…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas,…

Grillo A MÁ-FÉ INSTITUCIONAL CAPÍTULO 12 A INSTITUIÇÃO DO FRACASSO A educação da ralé 281 Lorena Freitas CAPÍTULO 13 “FAZER VIVER E DEIXAR MORRER” A má-fé da saúde pública no Brasil 305 Lara Luna CAPÍTULO 14 A MÁ-FÉ DA JUSTIÇA 329 Priscila Coutinho O RACISMO NO BRASIL CAPÍTULO 15 COR E DOR MORAL Sobre o racismo na “ralé” 353 Emerson Rocha CONCLUSÃO A MÁ-FÉ DA SOCIEDADE E A NATURALIZAÇÃO DA RALÉ 385 Jessé Souza A rale…

ou parcial, por q u a l q u e r m e i o ou processo, e s p e c i a l m e n t e por s i s t e m a s gráficos, m i croííl m i c o s , fotográficos, reprográficos, f o n o g r á f i c o s , videográficos. V e d a d a a m e m o r i z a ç ã o e/ou a recuperação total ou parcial, b e m c o m o a i n c l u s ã o de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de p r o c e s s a m e n t o de dados. Essas p r o i b i ç õ e s aplicam-se t a m b é m ás características gráficas da obra e á sua…

inicia-se em 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. A legislatura dura 4 anos, ou seja, um mandato (art. 44, parágrafo único, da CF). O período legislativo a) Os princípios, segundo Dworkin, estariam mais próximos da idéia de justiça. dura 6 meses, ou seja, a metade de uma sessão legislativa. Uma legislatura, portanto, possui 8 períodos. Obs.: a revisão tem limitação temporal de 5 anos (art. 3º, ADCT). Por analogia, apli-cam-se à revisão as limitações materiais…

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta a estrutura das normas constitucionais 2. Análise do programa normativo: inquietações técnicas para o intérprete 3. Ambiguidades 4. Incoerência normativa 5. Lacunas 6. Métodos de interpretação da Constituição 7. Princípios da interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…