Justiça Terapêutica Programa Destinado à Recuperação E Ressocialização Do Infrator Usuário De Drogas E

transtornos mentais, incluindo aqueles causados por drogas. Portanto, o presente trabalho demonstrou que se corretamente empregada, a exemplo de outros países, essa internação forçada, torna-se uma ferramenta eficaz de proteção à vida, contrariando o argumento de muitos doutrinadores que acreditam que tal instituto não passa de uma medida higienista. Palavras-chave: Drogas. Crack. Reforma Psiquiátrica. Internação compulsória. Lei de drogas. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 ABSTRACT

A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

Mental e a participação de usuários e familiares ................ 9 II - O processo de desinstitucionalização...........................................................................10 Redução de leitos .......................................................................................................................... 10 A avaliação anual dos hospitais e seu impacto na reforma ........................................................... 13 As residências…

LEI DE DROGAS Histórico e breve noção várias leis anteriores revogadas (Lei 6.368/76 e 10.409/02) e atualmente – 11.343/2006 base p/ elaboração – educação (prevenção), saúde (tratamento) e segurança (juiz com maior flexibilidade cf. laudo) art. 1º Lei 11.343/06 – SISNAD (Sistema Nacional Antidrogas) – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (art. 3º LD – Lei de Drogas) repressão ao uso, tráfico e produção ilegal de entorpecentes prevenção tratamento / recuperação…

edição especial PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Milton Riquelme de Macedo CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Edison do Rêgo Monteiro Rocha IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO - Livro 41 Publicação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente COORDENAÇÃO EDITORIAL Luiz Francisco Fontoura Cibele Cristina Freitas de Resende Marcela Marinho Rodrigues Fernando Luiz Menezes Guiraud COLABORAÇÃO Alberto Vellozo Machado - Promotor de Justiça - MPPR Maiara Carla Ruon -…

- UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 BELÉM/PA 2014 BRENA CAROLINA BATISTA ANDRADE DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGAS À LUZ DA LEI 11.343 DE 2006 Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia, como…

Menor Infrator Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12

DE INSTITUCIONALIZAÇÃO 14 1.1 Quem são os adolescentes e como eles vivem 14 1.2 O processo de Institucionalização do adolescente no Brasil............................... 17 1.3 O processo de ressocialização na vida dos adolescentes em conflito com a lei 26 1.3.1 Desafios inerentes à ressocialização 29 2 O SERVIÇO SOCIAL E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 30 3 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS..................................................................................35 3.1 Área…

uma diminuição significativa de pacientes leprosos,dessa forma as clinicas ficaram praticamente vazias, dando espaço aos pacientes com transtornos mentais,isso era mais um forma de afastar esses indivíduos da sociedade, do que como uma forma de ressocialização. Os ideais capitalistas se expandiam cada vez mais no pensamento humano.A partir disso os que eram considerados fora do convívio social eram conseqüentemente excluídos por não serem capazes de gerar lucros em forma de mão de…

................................................... 77 • Lista de Figuras TABELA 1 TABELA 2 TABELA 3 TABELA 4 TABELA 5 Rebeliões em Unidades Prisionais ..................................................... 24 Orçamento do Ministério da Justiça ................................................... 27 Progressão da População Carcerária ................................................ 28 Despesa da União .............................................................................…