Justiça Terapeutica

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0480.12.004397-5/001 Relator: Des.(a) Jair Varão Relator do Acordão: Des.(a) Jair Varão Númeração 0768175- Data do Julgamento: 04/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO. Deve ser mantida a decisão que antecipou os…

empresário, portadora da Cédula de Identidade número, CPF número, residente e domiciliado na rua, número, bairro, cidade, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a requerente vem humildemente pedir a Vossa Excelência, os benefícios da justiça gratuita conforme Lei Federal 1060/50 que versa sobre tal direito, pois, a requerente não possui condições para arcar com as custas processuais e nem com os honorários advocatícios…

Assegurar uma ficha semelhante para cuidados posteriores de saúde. Como tal, é obrigatório fornecer todos os fatos pertinentes a respostas adversas da conduta terapêutica (...). necessário é a descrição real dos fatos e não uma retratação opinativa. O registro da seqüência de ocorrências, geradoras dos fundamentos das decisões, e das respostas terapêuticas, contribui muito para esta memorização (...). O médico (outro elemento da equipe) “jamais deverá alterar o registro a posteriori para…

órgão, sistema ou função; - Considerando que como processo terapêutico, lança mão de conhecimentos e recursos próprios, com os quais, baseando-se nas condições psico-físico-social, busca promover, aperfeiçoar ou adaptar através de uma relação terapêutica, o indivíduo a uma melhor qualidade de vida; 31 - Considerando que utiliza, para alcançar os fins e objetivos propostos nas suas metodologias, a ação isolada ou conjugada de fontes geradoras termoterápicas, …

da maternidade substitutiva, das pesquisas em seres humanos, do transplante de órgãos, dos pacientes terminais, da eutanásia, dentre outros. Podem ser considerados princípios básicos da bioética: o respeito a autonomia, a justiça, o binômio beneficência e não maleficência , que servem como regras gerais para orientação aos problemas surgidos em sociedade. Em relação à autonomia, Ronald Dworkin entende que deveriam ser respeitadas as…

qual a conduta devemos seguir. Aponte, dentre as alternativas, qual apresenta os princípios na ordem correta. a) Autonomia, beneficência (não-maleficência) e justiça. b) Beneficência (não-maleficência), justiça e autonomia. c) Justiça, autonomia e beneficência (não-maleficência). d) Beneficência (não-maleficência), autonomia e justiça. 4 - Em algumas situações, o poder de autodeterminação (ou autonomia) de uma pessoa pode estar comprometido, o que faz com que o profissional…

quais determinados indivíduos se dispõem a se tornar vítimas. Com atenção particular as vitimas eternas e a violência conjugal. A vitimologia é uma ciência que estuda a vítima sob o ponto de vista psicológico e social, na busca do diagnóstico e da terapêutica do crime, bem como da proteção individual e geral da vítima. Gomes e Molina definem: ‘’ Pode-de afirmar que a vítima sofre, com frequência, um severo impacto psicológico que se acrescenta ao dano material ou físico provocado pelo…

física e psíquica. Conceito: Dignidade, etimologicamente, vem do latim digna, anunciando o que é merecedor, digno, considerável . Desenvolvendo a noção que a perspectiva etimológica nos apresenta, temos que Dignidade é pressuposto da ideia de justiça, porque dita a condição superior do homem como ser de razão e sentimento, independentemente de qualquer merecimento pessoal ou social. É inerente à vida. A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana, pelo simples fato de…

vez que este é um assunto particular e que em nossa sociedade as pessoas são livres e mediante ao fato de essas transformações não atingirem a bens de terceiros, não há motivos para que elas se enquadrem dentro dos atos ilícitos. O Procurador de Justiça de Minas Gerais e também doutrinador Rogério Grecco traz em seu livro de direito penal na parte geral a abordagem do tema, e diz que nem sempre o consentimento de ofendido irá fazer com que o ato lesivo deixe de ser ilícito, pois vai…

Práticas clínicas no território 3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica 4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços 5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território 6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde 7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e políticas intersetoriais 8. Saúde mental na…