Justiça Social E Justiça Comutativa

serviço excede a jornada normal de trabalho. Segundo o relator ―a onerosidade surge da equivalência das prestações os contratantes. Qualquer alteração na qualidade ou na quantidade do trabalho exigido desnatura aquela equivalência ínsita a natureza comutativa e onerosa do vinculo de emprego e exige um reequilíbrio, que no acumulo de funções, será um pagamento de um plus salarial‖. Como já mencionado anteriormente, o Reclamante foi contratado para exercer função de atendente comercial,…

menos voltada à codificação e mais direcionada à solução de conflitos práticos, com base em princípios de igualdade, com vistas ao estabelecimento da “ordem perfeita”. - Ressalta-se que o provo grego, desde a antiguidade, estabeleceu um Direito Social. - A emergência do discurso, a difusão de escolas de ensino de técnicas retóricas, bem como a construção de práticas políticas e jurídicas que requeriam o domínio dos recursos persuasivos, fez surgir, emergir, na Grécia, várias…

INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO Título: Princípios Fundamentais Do Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada.…

apontando para as utilizações corretas do termo, ou seja, o Direito significa controvérsia e dúvida. 1. É a definição do direito como mandamento justo. Há conflito desta idéia quando temos problemas entre a relação de leis em vigor, e os ideais de justiça, em um determinado país. 2. O Direito é aquilo que se pode fazer no exercício de uma faculdade, exigindo-se uma prestação ou uma omissão. 3. O direito o estudo das normas jurídicas dentro do conjunto das disciplinas jurídicas,…

FILOSOFIA DO DIREITO DATA: 03/10/09 1) Justiça 1.1) Origens da Justiça: A Justiça seria o fundamento do próprio Direito. A Justiça tem sua origem na Grécia. O pensamento grego (filosofia grega) dá início à toda a teorização acerca da Justiça. A Justiça é uma criação cultural. Outra fonte da Justiça na cultura ocidental seria Israel na figura da religião judaica e, por consequência, o próprio Cristianismo. OBS: Cultura ocidental = filosofia grega + Judaísmo (Cristianismo). OBS: A ideia de

pitagóricos elaboraram a primeira teoria helênica da justiça no marco da sua doutrina dos números a que lhes conduziu sua afeição pela matemática e a música. O número é a essência das coisas. Daí a idéia de harmonia e regularidade do universo, concebido, à maneira de Anaximandro, como uma totalidade ordenada. Esta harmonia se traduz na esfera humana em uma correlação de condutas. Os pitagóricos definiam a justiça como "aquilo que um sofre por algo". A justiça se caracteriza como uma…

DE LEI(DIREITO-NORMA) 1.1.2. O estado tem o DIREITO de cobra imposto. (art. 18 CF). DIREITO COM SENTDIO DE EXIGIR, ISTO É, PODER (DIREITO-PODER) 1.1.3 O salário é direito do trabalhador. O DIREITO COM SENTIDO DE CERTO OU ERRADO (DIREITO-JUSTO/JUSTIÇA) – DISTRIBUTIVA OU CUMULATIVA – ARISTOTELE 1.1.4. O Estado do Direito requer método próprio O DIREITO COM SENTIDO DE ÁREA CIENTIFICA (DIREITO-CIÊNCIA) RÁBULA ???????????? 1.2 QUESTÕES IMPORTANTES NO DIREITO 1.2.1. Direito…

Justiça Formal, Justiça Substancial e Traços diferenciais entre Ciência das Finanças e Direito Financeiro Geraldo Ataliba Ministro Aliomar Baleeiro disse que, como juiz, não lhe cabe psicanalisar os legisladores para interpretar a lei. Não tem validade indagar a vontade do legislador para determinar o sentido da lei. É irrelevante, juridicamente, a vontade do autor da lei, na interpretação e na aplicação desta. Importa ao jurista conhecer a vontade do Estado, veiculada pela lei, e não a vontade

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA ENSINO DE FILOSOFIA: ENSAIO DE METODOLOGIA E CONTEÚDOS RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES – PROLICEN 2008 Coordenador: Prof. Dr. Jair Antonio Krassuski Bolsistas: Simone Becher Araujo Moraes Rafael Luiz Soares Santa Maria, 2008. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO................................................3…

racional, inteligível e ligado à noção de justiça. Assim, no Art. 1º, caput, lê-se que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Logo, o direito deve sustentar a finalidade última da República que é promover o bem da pessoa (dignidade da pessoa humana) e o bem comum (bem de todos), para isso o direito deve zelar sempre pelos princípios justos: "A justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido". Logo, surgem novos conceitos como o da Justiça Social: embora vise imediatamente ao…