Justiça Social E Justiça Comutativa

1.1. A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Aristóteles define a distinção entre dois tipos de justiça: pela lei ou pela igualdade que marcam dois modos de se estabelecer. De primeiro momento ele comenta sobre a justiça geral, que podemos dizer que é o ato certo, justo de acordo com a lei, que é trazer o bem em comum. Diz ele: ‘As leis se referem a todas as coisas, visando o interesse comum (...). Assim, neste primeiro sentido, chamamos justo aquilo que produz e conserva…

|Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Neste tópico, proceder-se-á a uma análise sistemática da estrutura do conceito de justiça social, isto é, a sua articulação interna de sentido, o que será feito mediante um cotejo constante com a justiça distributiva e comutativa. É necessário, inicialmente, considerar o tipo de relação social que a justiça social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se

Introdução a Ciência do Direito Resumo A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica. Se o direito é considerado essencialmente uma ciência “normativa” e a estrutura lógica de toda proposição jurídica é um deve-ser, qual o valor fundamental que orienta esse deve-ser? Basicamente a sentença deve ser justa, a lei deve ser justa, a obrigação e a indenização devem ser justas o salário e o preço deve ser justo, foi ai que Del Vecchio escreveu: “A noção do justo

Justiça comutativa – preside os contratos em geral: compra e venda, locação, empréstimo, etc. Esse tipo de justiça é essencialmente preventiva, uma vez que a justiça prévia iguala as prestações recíprocas antes mesmo de uma eventual transação. Rege as relações entre os particulares, ou seja, estabelece as relações entre as pessoas na sociedade em que vivem, de modo que cada um receba o que é seu, regulamentando os direitos e deveres entre essas pessoas. É a aplicação do devido, e a…

Marcelia Bruna da Silva Justiça e Igualdade SANTARÉM – PARÁ 2012 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS CURSO DE DIREITO PROFESSORA: Shirlei Florenzano Justiça e igualdade Produção acadêmica elaborada como requisitopara Avaliação da disciplina de Introdução aoEstudo De Direito

A JUSTIÇA ARISTOTÉLICA As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. O que é justiça? Talvez esta seja uma das indagações mais antigas formuladas pelo homem. Segundo o conceito normativo, "justiça é um fim social, da mesma forma que a igualdade ou a liberdade ou a democracia ou o bem-estar", não se confundindo, porém, com…

No direito a justiça tem como conceito aquilo que é devido por justiça a uma pessoa ou comunidade. Analisando as espécies de justiça podemos verificar que esse conceito continua presente em cada uma delas, porém através de uma analise e ponto de vista adequado a cada necessidade dessa justiça. Alguns autores afirmam que o direito nada tem a ver com justiça. Outros autores ficam no meio termo. E alguns estudiosos contemporâneos disseram que um elemento constitutivo de todo o direito é…

Justiça – André Franco Montoro- Introdução a Ciência do Direito A estrutura lógica da ciência do Direito é toda baseada na proposição dever-ser. Com esse conceito surgem naturalmente a questão. Qual o valor fundamental que orienta esse dever ser? Basicamente, a sentença deve ser “justa” a lei deve ser “justa”. “ A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. Além disso, os princípios gerais do Direito correspondem fundamentalmente aos princípios de “justiça”. Para estudar o

concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça…