Justiça Social E Economia

o comportamento adequado a valores culturais e princípios éticos é um complemento indispensável à efetividade da economia. É importante salientar, que métodos utilizados na análise de projetos públicos não é o suficiente para se avaliar com precisão todos os efeitos econômicos, sociais e ambientais, e a garantia de alcance do seu principal objetivo, que é a melhoria do bem-estar social. O Direito e a Globalização. O sistema jurídico brasileiro está pautado no…

jusracionalista do Marquês de Beccaria da segunda metade do século XVIII, como será visto adiante. 1. Inspiração legislativa para o surgimento dos Juizados Especiais Criminais Inicialmente salienta-se que a questão contemporânea sobre o acesso à justiça é, sobretudo, um assunto pertinente ao Direito Processual, visto que este aponta os diversos tipos de procedimentos que devem ser adotados na instância formal do Estado de Direito para a resolução de seus conflitos intersubjetivos,…

denunciaram que o suplício impede o exercício legítimo do poder, já que a tirania e a revolta se sustentam reciprocamente. Dessa forma, a justiça criminal tem a necessidade de criar uma punição que não seja baseada em vingança, ou seja, que haja a criação do castigo sem suplício. Dessa forma, o século XVIII abre portas para o questionamento a respeito da economia dos castigos. A proposta formulada seria a de que a punição deveria ter a “humanidade” como “medida”, ou seja, deveria ir até…

produtos, provocada pela concorrência de empresas estrangeiras, novas ofertas de emprego e estabilização da economia tornando um país com credibilidade no mundo dos negócios, com isso, aumentando o PIB (produto interno bruto) do país. Outro fator importante ocorrido com a estabilização da economia e a queda da inflação foram à oferta de crédito a pessoas e a pequenas empresas, fazendo com que, a economia cresça ainda mais e em ritmo acelerado. O grande gargalo de toda essa mudança foi…

outra acepção o Direito é o ideal de Justiça, ou conformidade com as exigências da Justiça, conhecido como Direito Natural. Uma discussão é criada em cima do ponto de quem criaria essa ideia de Justiça, e surge aí o Jusnaturalismo, corrente que reúne uma série de teorias a respeito do Direito Natural. Em outra acepção o Direito é o setor do conhecimento que investiga o fenômeno jurídico (direito como ciência). E em um último sentido, o Direito é um fato social, fenômeno da cultura.…

conhecimento dele tem que ser propagado a toda população, pois é impossível que tenha juristas nos acompanhando o tempo todo. Capítulo I O roubo e a compra são atos jurídicos, mas antes de pertencerem ao campo do Direito pertencem ao campo da economia. Os atos econômicos são aqueles que satisfazem as necessidades do homem. As nossas necessidades são ilimitadas, mas os recursos não são. Quanto mais temos, mais queremos. Por isso fazemos guerra, assim seu conceito depende do conceito…

A psicologia administrada nas organizações Junior, S. G, Oliveira, A. F. e Siqueira, M. M. M. Aplicações da psicologia social às organizações. In: Torres, C. V. e Neiva, E. R. (orgs). Psicologia social: principais temas e vertentes. Porto Alegre: Artmed, 2011, p. 340-355. O comportamento organizacional foi consolidado na década de 1960, passando a ser, então, uma das definições mais conhecidas na literatura contemporânea. Ele é um objeto multidisciplinar no qual, diferentemente do…

20060 Kárita Gil Aguilar – 20107 Larissa Melandes Graciolli - 20108 Míria Rhis - 20472 Renan Pereira Araújo – 19059 Thális Pires - 18025 ORDEM ECONÔMICA E CARTELIZAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Economia da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares Abril / 2014 O que é “ordem econômica” pela ótica da Constituição…

de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizada". O Direito possui heteronomia, que quer dizer que mesmo independente de vontade, o indivíduo é obrigado a se adaptar e aceitar regras instituídas pela sociedade de acordo com…

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, princípios que cumprem a função de permitir o acesso ao Poder Judiciário às pessoas mais carentes, atendendo a uma demanda reprimida, mediante a oferta de um processo rápido, econômico e simples, fatos estes, que, por muitas vezes não se concretizam conforme a narração dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis. Palavras-chave: Juizados Especiais Cíveis. Princípios. Acesso à Justiça.