Justiça Social E Economia

Dossiê desigualdade DESIGUALDADE E POBREZA: Lições de Sen Celia Lessa Kerstenetzky A escolha de Amartya Kumar Sen para receber o prêmio Nobel de Economia de 1998 não suscitou grande comoção na academia, tendo sido amplamente prevista e, salvo engano, bem acolhida. Se despertou pouca surpresa, tampouco produziu maiores reflexões. Confessando desde já minha inapetência para tentar discernir tanto as razões da Academia sueca quanto as crenças dos que as anteciparam, gostaria apenas de…

Carnelutti O autor Francisco Carnelutti aborda em sua obra ‘’Como Nasce o Direito’’ vários tópicos de relevante importância para o direito e o convívio social, e para dar início ao estudo da obra é relevante falar sobre o direito e os juristas. O direito pode ser associado a lei e trata de um conjunto de leis e normas que regulam a vida social. Já os juristas são os operadores do direito. Cabe lembrar também que os juristas são responsáveis pela autoria quase que total dos projetos…

Ricardo Batista de Almeida. As ciências auxiliares do Direito Montes Claros, 25 de março de 2014. O Direito em si é um conjunto de normas obrigatórias que garantem a convivência social. É também um conjunto de sanções que são aplicadas àqueles que não seguem essas normas, entretanto é uma ciência que não pode ser aplicada de forma isolada, pois caso ocorra não terá um caráter humanitário. Diante disso, o que confere…

Karl Marx, existente no âmbito da Economia. R: Por esta teoria, o preço de uma mercadoria reproduz a quantidade de tempo de trabalho nela colocado, sendo o trabalho o único elemento que realmente gera valor. Num exemplo clássico entre os teóricos do valor-trabalho, a razão porque um diamante é mais valioso que um copo de água é porque dá, em média, mais trabalho, encontrar e extrair um diamante do que um copo de água. Marx encontra no fato de a riqueza social, ou os valores de uso dos produtos

pois eles não os sabiam produzir. No verão, agrupam-se onde encontram água e na época das chuvas, se dispersam. Habitam no centro do território, definido pela distância em que o caçador consegue ir e voltar sem ser morto, onde têm um acampamento. Justiça Para eles não há normas e regras que têm que ser seguidas e nem têm que obedecer a nenhuma autoridade. Assim sendo, não têm noção de leis. Não têm também noção do direito de propriedade, porque os objetos que utilizam vêm da natureza…

EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo trazer uma efetiva compreensão do tributo extrafiscal. A principal função do tributo é a fiscal, onde o Estado institui tributos com a finalidade especifica de conseguir receitas para suprir as despesas públicas, no entanto, quando o Estado sente a necessidade de estimular ou desestimular algumas condutas, visando atingir o bem social, e utiliza-se do tributo para tanto, dá-se o nome de

2 - Economia e o Direito A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de…

Figuras importantes da filosofia da economia que pesquisaram as relações da economia com a filosofia e vice-versa: Adam Smith (1723 – 1790) Filósofo e economista escocês, considerado como criador da Escola Clássica da Economia, em 1776 publica a sua obra “Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”, mais conhecido como A Riqueza das Nações, já abordava o princípio da especialização dos operários e o princípio da divisão do trabalho em uma manufatura de agulhas…

Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal nº 9.099 de 1995) adotou como critérios norteadores, para o processo especial que regulamenta a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. Buscava-se, com a regulamentação de um procedimento especial, facilitar o acesso à prestação da justiça em lides consideradas de menor complexidade, sem criar, todavia, um espaço de tutela jurisdicional alheio às imposições do devido processo legal, albergado pela…

encontramos os parâmetros jurídicos que ordenam a economia. Dois dispositivos centrais desta ordenação são o Art. 170 e o Art. 173. O Art. 170 da Constituição de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios da soberania nacional, da propriedade privada; da função social da propriedade; e da livre concorrência. O Art.