Justiça Hobbesiana

Hobbes, ainda que compartilhe com este a tese do filósofo-fei, não chega a propor um modelo de cidade perfeita onde o governante deveria ser filósofo. Entre a ideologia platônica e o modelo maquiaveliano da Realpoliitk, a anãlise política hobbesiana, sem dúvida, procura se manter fiel ao renascentista florentino Maquiavel, ex- chanceler da província de Florença, autor da mais famosa obra de conselhos para os governantes já escrita, O Príncipe. Talvez influenciado pelo…

adaptáveis nas sociedades autoritárias capazes de restringir o apetite, a ambição e busca pelo poder de um homem em detrimento do outro. A maioria dos libertários da década de 1960 – de empresários a jovens pensadores do pós-guerra – veem a perspectiva hobbesiana do homem e uma sociedade libertária livre como incompatíveis. John Locke, por outro lado, apresente uma visão do homem totalmente compatível com uma sociedade libertária livre. Em termos de recomendação de políticas, os…

Nele, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Ele descarta todas as leis, e coloca como a única lei existente nesse caos a lei do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar. Para a concepção hobbesiana a igualdade natural é a igualdade de matar, e os homens só se associam visando o lucro ou a gloria. Referente a “casa da mãe Joana”, Ensina Câmara Cascudo que a expressão se deve a Joana, cujo nome completo se desconhece, que…

de determinado partido ou coligação possa fazer um número muito menor de votos do que um concorrente de outra sigla e ficar com a vaga, em detrimento daquele que fez mais votos. O Brasil tem, no momento 29 partidos políticos (fig.1) registrados na Justiça eleitoral. O sistema em vigor estabelece: a) voto obrigatório; b) votação majoritária em dois turnos para os cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal (exceção para prefeitos de municípios com menos de 200 mil…

um núcleo familiar, onde o patriarca exerce poder natural absoluto. A base desta teoria se consolida na Bíblia, Aristóteles e no Direito Romano. Na teoria política de Aristóteles, o Estado ou a associação política, e com ela, o poder político e a justiça política, é uma decorrência da natural existência humana. Quer dizer, no entendimento de Aristóteles (2004, 146 e 222), “o Estado é uma criação da natureza”, pois, se foi criado pelo homem, é porque “o homem é por natureza um animal…

ao esvaziamento das instituições, à desmoralização da sociedade e à apatia do povo. Esse descrédito, a desmobilização do cidadão e da cidadania juntamente com a descrença na possibilidade de mudanças gera um contexto propicio a proliferação da justiça pelas próprias mãos (autotutela), do extermínio, do linchamento, e da violação flagrante dos direitos básicos. Dessa forma o Estado caminha à margem da própria legalidade por ele criada, usa-se a lei para impor a força, mas não se usa…

substancial. Remedies precede rights, os remédios precedem os direitos. Formou-se estrutura judicial dualista que persiste até a contemporaneidade. O Rei tomou na baixa idade média a competência jurisdicional dos senhores feudais, impondo ao reino uma justiça comum (common law) administrada a partir da Corte de Westminster. O formalismo e as limitações desse modelo suscitaram pedidos diretamente dirigidos à chancelaria do Rei, nascendo a equity. O exercício da advocacia também conhece…

civil, instaurado na então Inglaterra, ele tenta explicar a origem dos conflitos no âmbito politico. .O seu antagonista, como veremos a seguir, temos o Rousseau também um filosofo da teoria contratualista. Remanescente de ideiais de igualdade e justiça difundidas na Revolução Francesa. Veremos ambos separadamente fundamentando cada um suas teorias e ideias e logo em seguida veremos o ponto de divergência e convergências entre eles. THOMAS HOBBES (1588-1679) Thomas Hobbes, nasceu no…

estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de…

a obra de John Locke. A teorização política de Locke faz avançar a afirmação dos direitos naturais, na medida em que altera o paradigma contratual que passa a ser um “pacto de consentimento” e, não, mais um “pacto de submissão” como na obra hobbesiana. É pelo pacto de consentimento que se legitima a ação do governo civil, porém com o único objetivo de assegurar as liberdades individuais ante a possibilidade de abuso das autoridades estatais. Na visão de Locke, o que realmente…