Justiça Global Ed Vieira

Marcia de Lana MACHADO, Gleydson MARTA, Patrica Martins da costa PAULINE, Samai Dias PEREIRA, Tiago de Souza REGINA, Poliane Prates SANTANA, Weslley Lages SILVA, Tatiane Lourenço da VIEIRA, Clesio Cardoso BELO HORIZONTE/MG 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Planejamento contábil e orçamentário do TRE - MG…

60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei nº4827, de 1998 ............................................................. 68 Anexo E - Resolução nº. 11/2001 – Tribunal de Justiça de Santa Catarina ............ 69 1. INTRODUÇÃO O constante processo de evolução da sociedade humana desencadeou profunda reflexão nas áreas sociais, sobretudo nos últimos tempos. Com isso, surgiram teorias explicando…

maiores que os maiores reinos da Europa e enfeudado perpetuamente a alguns capitães, homens de corte e de guerra, a quem cuja jurisdição ficava pertencendo a distribuição e exploração do solo, a povoação e defesa dos campos e cidades, o exercício da justiça e a maior parte dos outros tributos da soberania, tudo isso em tal contraste com as forças dos beneficiados, que depois de grandes lutas e desastres tiveram de abrir mão de suas empresas, desiludidos, exaustos e arruinados. Os…

Banca Professor MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ATUAL. Atualizada CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTNBIO Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ED. Edição EUA Estados Unidos da América OGM Organismos geneticamente modificados ONU Organização das Nações Unidas P. Página UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura ROL DE CATEGORIAS Rol de…

93 FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena* 1 PODER JUDICIÁRIO - ABORDAGEM INTRODUTÓRIA O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam - cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

para compor o conselho de sentença. Tal conselho receberá o encargo que afirmar ou negar a existência de determinado fato criminoso atribuído a uma pessoa. Sendo assim, é o cidadão (jurado), sob o juramento de decidir segundo a sua consciência de justiça, que decide sobre o crime e sobre a condenação ou não do réu. Com o constante envolvimento dos meios de comunicação nas decisões dos tribunais, indaga-se sobre os limites ao direito de imprensa de informar e como se encontram os…

Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação Melissa Vivacqua * Paulo Freire Vieira ** Artigo 1 Introdução o atual contexto de globalização neoliberal, prevalece entre os planejadores e formuladores de políticas de gestão de recursos naturais a tendência – endossada por uma ampla parcela da comunidade científica – de colocar em segundo plano o tratamento das variáveis socioculturais. Diante das insuficiências dos modelos tecnocráticos de gestão, a busca de novos enfoques analíticos

confiança cega na suficiência das leis, a crença de que o código, uma vez promulgado, basta-se completamente a si próprio, isto é, não tem lacunas: numa palavra, o dogma da completude jurídica"(NORBERTO BOBBIO. Teoria do Ordenamento Jurídico, p. 121, Ed. UNB). A Escola da Exegese põe a Lei acima de todas as vontades, idolatrando-a, e lhe confere o atributo de instrumento de controle do poder, de tal modo que deixa como herança o Princípio da Legalidade e o da Supremacia da Lei.…

entanto, que o debate atual acerca dos desafios sugeridos pela globalização no plano dos direitos aproxima claramente as duas temáticas - ver, por exemplo, a discussão que faremos posteriormente sobre a necessidade de constituição de uma cidadania global -, o que justifica a inclusão de alguns trabalhos sobre a questão dos direitos humanos em nossa análise. de significado analítico mais consistente. Tanto parece ser assim, que a maioria dos trabalhos conseqüentes sobre o tema…

equilibrado, porém com algumas observações que se seguem: O funcionário pede maior atenção por parte dos gestores e que suas ideias ou sugestões sejam levadas em consideração e o mais importante de todos os argumentos foi que exista mais clareza e justiça nas promoções, que os mesmo sejam avisados das vagas e que possam de maneira justa, concorrer ao cargo, não sendo impedidos sequer de participar dos processos. Observou-se que na grande maioria dos entrevistados, existe…