Justiça E Cidadania T Marshall

estatal só viria a prejudicar o equilíbrio das forças no mercado. As funções do Estado, em sua formatação liberal, estariam limitadas ao zelo pela segurança pública e pelos direitos civis (aqueles direitos necessários à liberdade individual, segundo Marshall, 1967). No modelo liberal, os indivíduos, livremente (através do seu direito à liberdade) e como iguais (direito à igualdade) disputavam no mercado o seu “lugar ao sol” e o fracasso ou a conquista, neste mercado, nada tem a ver com a…

silenciar as questões raciais no nosso cotidiano,principalmente em âmbito escolar. Em dias atuais, grupos de descendentes do povo negro – denominados no Brasil como afrobrasileiros lutam, militantemente ou não, por condições igualitárias de cidadania, justiça social e diversidade cultural. Culminando, entre outras, ao acesso e permanência na escola, ao desenvolvimento de práticas de saúde de combate à mortalidade materna e neonatal de mulheres e de recém-nascidos negros ou pela livre…

education 4-17 years; the child and adolescent law; constitutional amendment 59. 1 2 Professor Titular da UFMG (aposentado); Professor Adjunto da PUC Minas. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenador da Área de Educação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva. Mestre em educação pela UNESP. Abri/2010. 124 Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010 INTRODUÇÃO

problemáticas, requerendo frequentemente sacrifícios de seus respectivos advogados. O welfarista não dogmático se constrange em rebaixar o objetivo do desenvolvimento em sua escala de prioridades; o seu colega desenvolvimentista se obriga a adiar planos de justiça social para um futuro quiçá remoto. Entender os condicionantes dessas relações, conhecer as experiências históricas, reconstruir argumentos e recuperar evidências parece, pois, apropriado, sobretudo quando se trata de ampliar o…

formação cidadã por meio do convívio com as diferenças e com as diversidades sociais, por outro, é expressão de diversas manifestações da questão social. O assistente social é um profissional que intervém na realidade social orientado pelo paradigma da cidadania, dos direitos humanos e da participação social, conforme o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Desta forma este trabalho irá contribuir para a compreensão de como se processa a intervenção do serviço social na…

EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é essencial para a formação da…

Resumo: O presente artigo analisa os caminhos históricos que levaram a cidadania brasileira às atuais características de passividade e excludência de direitos, sobretudo no que diz respeito à dimensão social, que estabelece uma categorização entre os cidadãos a partir de critérios econômicos e restringe a condição de cidadão a um número determinado de privilegiados. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana. Abstract: This article examines the…

DIREITO A SAÚDE: O PAPEL DE DIFERENTES SUJEITOS SOCIAIS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA* Erly Catarina Moura** Resumo: Além de poder refletir sobre a questão da cidadania e do poder institucional pretendo, neste trabalho, retratar as diferentes percepções que diferentes sujeitos sociais/institucionais, vinculados a uma unidade básica de saúde, têm sobre a saúde na perspectiva de contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto caminho para a Reforma Sanitária.…

Durkheim que naturaliza a ação do indivíduo. COLÉGIO PEDRO II CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES - 2013 5 PROVA PRELIMINAR - SOCIOLOGIA Questão 11 “O autor que desenvolveu a distinção entre as várias dimensões da cidadania, T. A. Marshall, sugeriu também que ela, a cidadania, se desenvolveu na Inglaterra com muita lentidão. Primeiro, vieram os direitos civis, no século XVIII. Depois, no século XIX, surgiram os direitos políticos. Finalmente, os direitos sociais foram…

Organização Mundial de Saúde (OMS)[1] um problema de saúde pública altamente prevalente, que ocorre praticamente em todos os países, grupos étnicos, educacionais e socioeconômicos. No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional do Ministério da Justiça[2], no ano de 2011, foram atendidos “um total de 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, sendo que, as maiores vítimas são do sexo feminino: 83,2%. Este alto índice de violências sexuais no país tem produzido uma…