Justiça Do Trabalho E Sua Estrutura

Universidade Católica do Salvador – UCSal TED Funções essenciais à Justiça Disciplina: Direito Constitucional II Docente: Dirley Cunha Discente: Sabrina Ferreira Turma: 31 Salvador, Maio de 2014 Introdução De acordo com Geraldo Magela Quintão, as funções essenciais à justiça são descritas como complexo orgânico que, embora não conformando um quarto Poder do Estado, recebeu a seu cargo a função de provedoria da justiça. A elocução ‘’essenciais’’ é referente à função…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ HISTÓRICO Em 1722 através de Dom Joao V, institui-o a primeira comarca no Estado do Piauí, a qual na época encontrava-se subordinada ao Maranhão. Antes dessa criação os julgamentos eram vinculados ao Estado de Pernambuco, e somente a partir desse ano passou a ser competência cabível a justiça no Piauí, tomando para si, as obrigações inerentes a tais funções. Foi nomeado em 26/12/1723 na Vila da Mocha o primeiro magistrado do Piauí, Vicente leite Ripado

capitalismo desde o núcleo basilar deste, a circulação mercantil. Os institutos jurídicos estatais garantem os contratos, a salvaguarda propriedade privada e a exploração do trabalho pelo capital. O Estado, agindo de acordo com as leis, dá estabilidade e previsibilidade à reprodução capitalista. O direito domina por suas estruturas técnicas e também por meio de sua ideologia. Nas sociedades capitalistas, por meio das suas normas, declara que todos são iguais perante a lei, na verdade…

quisaIREITOS HUMANOS Novas perspectivas no acesso à justiça | José Renato Nalini RESUMOO autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a…

Justiça Restaurativa O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto[1] You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon (Imagine) RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa.…

alterações dentro do órgão e que afetam seus membros. Essa emenda provocou uma série de alterações no texto da constituicional,no sentido de renovar e reafirmar a importância do exercício da função jurisdicional.para ingressar na magistratura na estrutura do judiciário poder ser encontrada na nova redação do inciso 1 do art. 93 da CF\88,que estabelece que para engressar exige a aprovação em concurso público,e o candidato deve ser bacharelado em direito,e é preciso que pelo menos 3 anos…

destrincharmos e compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso, de antemão, conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. 1 ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Cabia ao rei a administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. O ordenamento e toda a estrutura jurídica portuguesa estavam reunidos nas Ordenações. “Três grandes compilações formavam a estrutura jurídica…

projeto contou com dados estatísticos provenientes de bases de dados da jurisdição tutelar do gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e do Instituto de Reinserção Social (IRS) que permitiram fazer uma melhor avaliação da aplicação da lei, não só das medidas, mas também conhecer outras características da justiça de menores (como por exemplo a mobilização, revisão e duração do processo e o perfil social dos jovens). Esta obra tem bastante importância pois…

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito do Consumidor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares Março/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo destacar a importância e a indispensabilidade do advogado dentro da sociedade, a sua função social no Estado Democrático de Direito. Para tal fim, no decorrer do trabalho fez-se

x. Conclusão O presente trabalho buscou dar um panorama das alterações constitucionais mais relevantes atinentes à Reforma do Poder Judiciário, traçando, assim, o que se pode chamar de novo perfil dessa Instituição após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. A modificação introduzida pela EC nº. 45/2004 não é meramente técnica, pois conota uma opção valorativa do Constituinte. É um espelho da revalorização do homem e da humanidade no centro das preocupações jurídicas. É…