Justiça Distributiva E Princípio Da Equidade

------------------------------------------------- O DIREITO COMO JUSTIÇA (18-04-2012) Mandamento do advogado: “TEU DEVER É LUTAR PELO DIREITO, PORÉM O DIA QUE ENCONTRARES O DIREITO EM CONFLITO COM A JUSTIÇA LUTE PELA JUSTIÇA”. Justiça: 1ª instância - Fórum 2ª instância - Tribunal de justiça 3ª instância - tribunal federal - STJ - STF O direto como justo - da justiça ------------------------------------------------- A JUSTIÇA COMO FINALIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO.…

JUSTIÇA É um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social1 . Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e…

O que é justiça? Justiça é a capacidade de julgar o direito de cada pessoa, dando a ela o que ela merece, utilizando-se da melhor consciência. Pressupõe que todo tipo de sociedade exista com o intuito de alcançar a pratica da justiça. Porem existem vários princípios sobre justiça, fazendo com que a definição justiça fique impossível de ser concretizada. Cada indivíduo possui um visão sobre justiça, o que é correto para um, pode ser incorreto para outro. Abaixo são descritas as…

ao direito de liberdade, na legislação brasileira, como proteção fundamental, há os seguintes dispositivos: a) Constituição Federal: item II do art. 5º - “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” ( princípio denominado por norma de liberdade); b) Código Penal: art. 146, que complementa o preceito constitucional – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de…

identificar que divergem nas categorias de justiça definidas por pensadores ilustres. Para os planejadores da Agência Reguladora, por exemplo, o conceito de justiça deve resvalar naquele proposto por John Rawls: “Considero por conseguinte que o conceito de justiça se define pela atuação de seus princípios na atribuição de direitos e deveres e na definição da divisão apropriada de vantagens sociais. É um conceito de justiça que pende para a distributiva, nos termos de Aristóteles. Ou…

externo. A eqüidade interna obedece ao princípio da justiça distributiva. Dentro desta perspectiva psicossociológica, as pessoas estão sempre comparando sua contribuição para a organização com o retorno que dela recebem e comparando essa equação de insumo/resultado com a dos demais colegas dentro e fora da organização. O modelo de justiça distributiva salienta que as pessoas estarão satisfeitas quando percebem que são pagas equitativamente em relação aos colegas com trabalho similar. A…

Trabalho referente à diciplina: Teoria do Estado Contemporânea PARTE I 1.Introdução Neste presente trabalho pretende-se discutir as diferentes analises a cerca da ideia de “justiça”, o indivíduo e a comunidade, enfocando a constituição do Estado Contemporaneo, no qual suas vertentes variaveis :Liberais Igualitárias, Libertárias, Comunitaristas, Multiculturalistas, abrange os diferentes significados de “justo ou injusto” propondo alternativas para garantir a liberdade do…

conceitos de senso comum, ciência e ideologia, as metodologias básicas de construção da economia e as vinculações entre fundamentos teóricos e pressupostos ideológicos são, em conjunto, essenciais para a compreensão dos conteúdos e dos significados dos princípios comportamentais da economia. A primeira e mais importante diferenciação é entre as expressões economia positiva e economia normativa. A economia positiva trata a realidade como ela é. Já a economia normativa considera mudanças…

empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores. Direito administrativo Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que presidem à organização e funcionamento dos serviços públicos. Direito constitucional Direito constitucional é o conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações,…

1 - Introdução Em todas as sociedades humanas as discussões sobre a Justiça e a Verdade sempre estiveram presentes. Sendo o ser humano, o único ser racional e social ele também pode pensar e refletir sobre os seus atos e criar seus conceitos. A disciplina “Teorias da Justiça” teve como finalidade apresentar aos alunos uma visão da filosofia politica no “mundo anglo-americano”, mostrando os seus principais autores. Os autores foram divididos em duas correntes, os liberalistas e os…