Justiça Cristã Bittar

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

Direito de Família Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito de Família 15ª edição 2011 Volume 2 ISBN 978-85-02-11334-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS

globalização, que ao mesmo tempo em que gera riqueza para alguns, aumenta a pobreza dos que não estão incluídos no processo, e também com a comprovação de que o Estado, teoricamente o atenuador destes problemas tem sido ineficaz como agente na promoção da justiça social. É neste cenário, caracterizado pela impotência do Estado em suprir as demandas sociais que surgem propostas alternativas, fora da esfera de governo, as entidades filantrópicas. Tem aumentado muito no país e no mundo a…

uma lesão a uma regra jurídica imputável a esta pessoa. Por sua vez, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO (Lições de Direito Penal: Parte Geral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p.348) define pena como sendo “a perda de bens jurídicos imposta pelo órgão da justiça a quem comete crime. Trata-se da sanção característica do direito penal, em sua essência, retributiva. A sanção pena é, em essência, retributiva porque opera causando um mal ao transgressor.” 18 MIR PUIG, Santiago. El Derecho Penal…

Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” (p.1). Sua concepção lógico-normativista rejeita o direito natural, os juízos de valor, os critérios de justiça, as considerações de ordem axiológica, pretendendo determinar o direito que é, e não o que deveria ser. Analisa o objeto do Direito como (a) ordens de conduta humana, sendo ‘ordem’ tida como um sistema de normas cuja unidade é…

Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” (p.1). Sua concepção lógico-normativista rejeita o direito natural, os juízos de valor, os critérios de justiça, as considerações de ordem axiológica, pretendendo determinar o direito que é, e não o que deveria ser. Analisa o objeto do Direito como (a) ordens de conduta humana, sendo ‘ordem’ tida como um sistema de normas cuja unidade é…

3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras exigências formais 2.4.5. Justiça Desportiva 2.5. Habeas corpus 2.5.1. Considerações gerais 2.5.2. Âmbito de proteção 2.5.2.1. Considerações gerais 2.5.2.2. Ilegalidade que não afeta direito de locomoção 2.5.2.3. Punições disciplinares militares 2.5.2.4. Habeas corpus…

Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” (p.1). Sua concepção lógico-normativista rejeita o direito natural, os juízos de valor, os critérios de justiça, as considerações de ordem axiológica, pretendendo determinar o direito que é, e não o que deveria ser. Analisa o objeto do Direito como (a) ordens de conduta humana, sendo ‘ordem’ tida como um sistema de normas cuja unidade é…

sociedade e de uma determinada religião, certas formas familiares são aceitas e outras não. Luiz Fernandes Família construída através do casamento monogâmico: na sociedade ocidental, uma instituição que é influenciada pela concepção religiosa judaico-cristã. Poderíamos falar aqui da educação em geral e suas instituições mais LIVRO DO PROFESSOR - VENDA PROIBIDA Luiz Fernandes Um bom exemplo diz respeito aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na nossa cultura este tipo de…

3. Garantias constitucionais da magistratura 4. Vedações aos magistrados 5. Garantias do Poder Judiciário 6. Supremo Tribunal Federal 6.1. Composição 6.2. Competência 7. Superior Tribunal de Justiça 7.1. Composição 7.2. Competência SEÇÃO I DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 1. Introdução 1.1. Fundamento e hierarquia das normas jurídicas 1.2. Inexistência da lei inconstitucional