Justiça Como Equidade Reformulação

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Recife, 2012 O CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro, o qual fora instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, contido nos termos do art. 103-B, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ na constituição de 1988 O CNJ foi criado pela Emenda nº 45

questão social e sua manifestações expressas no cotidiano, o que refletirá no cerne da profissão um amadurecimento teórico, que será denominado “salto qualitativo” nas produções científicas da profissão, o que rebateu na academia nos processo de reformulação das bases curriculares da profissão, bem como a abertura de novos campos de conhecimento e especialização como os cursos de pós graduação e ênfase nas pesquisas sociais. Neste novo palco o Serviço Social tramitava um processo de…

administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Sendo seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Princípios como: a universalidade, integralidade e a equidade, sendo estes às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação…

sua produtividade. Se adotarmos tal critério, quer o sistema capitalista, quer o coletivista provam a sua produtividade, cada qual se propondo como melhor do que o outro. Não é suficiente: que os bens sejam compartilhados e distribuídos com justiça e eqüidade. Os sistemas econômicos, quaisquer que sejam eles, não podem olvidar que o homem não é apenas o instrumento da economia, mas primordialmente ter presente que é o seu sujeito beneficiário. Não adianta acumular bens e o sistema…

recursos da ciência em prol do beneficiário. Portanto o primeiro Código de Ética era fundamentado nos valores do humanismo católico oriundos da Europa, com o objetivo de proporcionar o bem comum para toda a sociedade. Em 1965 há uma reformulação no Código de Ética, trazendo algumas mudanças, mas carregando a influência religiosa do anterior. Nesse período o serviço social passa por um momento de fortes críticas e questionamentos dos modelos de atuação internacionais,…

combinação de técnica e ‘vontade política‘“. No final do sec. XX, houve uma decadência na crença do poder de controle do Estado, sobretudo por causa das crises econômicas, déficits públicos, inflação e insucessos no combate à pobreza, o que estimulou a reformulação do que se trata o papel do Estado na dinâmica econômico-social. Caracterize cada um dos 8 passos para a Análise das PP‘s, descrevendo cada um dos seus principais aspectos. Formulado por Eugene Bardach, o modelo dos 8 passos…

garantida a sua inserção na Constituição Federal de 1988. Em meio a essa efervescência o poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontraram campo fértil para desenvolver-se auxiliando a efetivação dos direitos sociais dentro da reformulação da Constituição. Em um contexto de grande mobilização democrática e exigências de prática inovadora na área social tendo inicio á um discussão para a formulação de uma política pública de assistência social constitucionalmente…

demandas de democratização da sociedade em face do processo decisório que permeia as políticas sociais. As parcerias, por sua vez, inspiram-se em uma demanda de reorganização da intervenção do Estado no campo social, em busca de maior igualdade, equidade ou eficiência. Estes impulsos, entretanto, longe de convergirem em torno de princípios comuns, tendem a se contradizer em diversos aspectos, consolidando importantes tensões tanto internas, tensões que se desenvolvem no interior de cada…

afro-brasileiros no ensino fundamental e médio. Reconhecendo a importância da aplicação da lei na luta contra o racismo. Portanto, incluir e garantir uma educação de qualidade para todos os alunos é uma questão de justiça e equidade social. A inclusão propõe reformulação de políticas educacionais e de implementação de projetos educacionais inclusivo. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Garantir um ensino de qualidade a todos, respeitando as diferenças…

1993, o Projeto Ético Político do Serviço Social e a Lei da Regulamentação os quais enfatizam e priorizam a ampliação e consolidação da cidadania. O Serviço Social possui, dentre outros, o princípio, de um posicionamento a favor da igualdade e da equidade social, opção por um projeto social, vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero (CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS, 1993). Por isso, o Assistente Social,…