Justificativas Sobre O Eca

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 – Parte Geral Aula 04 – Estudo dos artigos 15 à 30 – ECA Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Estudo do artigo 15, ECA: “Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Quanto ao direito à liberdade pode ser compreendido…

COMO CARÁTER PRIORITÁRIO DÊ PREFERÊNCIA PARA QUEM QUASE PERDEU A REFERÊNCIA TUTORA PRESENCIAL: GILZETE RIBEIRO SILVA SÃO LUÍS – MA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. TEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO Este trabalho descreve o estudo realizado sobre crianças institucionalizadas no Instituto Pobre Servos da Divina Providência na modalidade Casas Lares, que tem por objetivo oferecer proteção às crianças e…

SANTARÉM – PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................04 PROJETO............................................................................................05 JUSTIFICATIVA...................................................................................05 OBJETIVOS.........................................................................................05…

conselho 3. Conclusão OBJETIVO GERAL Conscientizar a sociedade da importância do Conselho Tutelar, detectando sua atuação. OBJETIVO ESPECÍFICO Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar. JUSTIFICATIVA O assunto abordado foi escolhido em razão das importantes questões que envolvem a criança e o adolescente, o papel dos Conselhos Tutelares na resolução dos conflitos com base na lei e por se…

PENAL NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA BELÉM-PA 2014 ADEMIR PINHEIRO FREITAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA............................................................................... 04 2 PROBLEMÁTICA............................................................................................................ 05 3…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SUMÁRIO DA PROPOSTA....................................................................................8 2.2 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................8 2.3 OBJETIVOS...........................................................................................................8 2.3.1 OBJETIVO

do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, foi uma conquista do movimento social de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Essa lei dispõe sobre a proteção integral e a respeito da prioridade absoluta à criança e ao adolescente nas políticas publicas. Constitui-se, portanto, em deveres dos gestores públicos, da família e da comunidade na efetivação deste direito. Os artigos 3º e 4º do ECA vem reafirmar todos estes direitos. É sobre eles…

do código penal e pelo artigo 104 do ECA. Nosso tema está vinculado à área de direito público penal já que trata de delitos praticados por jovens, geralmente à serviço de um maior, por inúmeros motivos: pela fácil persuasão dos jovens; por serem uma “mão-de-obra” barata; e principalmente porque os delitos cometidos por um menor não são caracterizados como crime e sim como “ato infracionário” e as penalidades são “medidas socioeducativas”, e de acordo com o ECA, o período de internação…

de Direito, do Instituto de Ensino Superior de Goiás – IESGO. Orientador: Francisco Cabral Formosa- GO 2009 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1.1- TEMA 1.1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.2 JUSTIFICATIVA 1.2.1 JUSTIFICATIVA TEÓRICA 1.2.2JUSTIFICATIVA SOCIAL 1.2.3 JUSTIFICATIVA PESSOAL 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 OBJETIVO GERAL 1.3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 MARCO TEÓRICO 4 METODOLOGIA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRÁFIA 7…