Justificativas Sobre O Eca

................................................................ 13 2 DELIMITAÇAO E FORMULAÇAO DO PROBLEMA ............................................ 14 3 FORMULAÇAO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO ..... Erro! Indicador não definido. 4 JUSTIFICATIVA............................................................ Erro! Indicador não definido. 5 METODOLOGIA ....................................................................................................19 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...........

Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, , Maria Lucimar Pereira e Rosane Ap. Malvezzi Belieiro. VI Semestre. Sumário Apresentação---------------------------------------------------------------------1 Justificativa------------------------------------------------------------------------2 Objetivos---------------------------------------------------------------------------3 Publico…

Greffe MATÃO - SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO. 4 ENTENDENDO OS ESTATUTOS 4 PROJETO DE PESQUISA 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) existe desde 1990 porém, até hoje não foi colocado em pratica como deveria. Vários dos direitos contidos neste estatuto não são observados e respeitados. A população…

trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente MG – Minas Gerais CNJ – Conselho Nacional da Justiça SUASE- Subsecretaria de Atendimento ás Medidas Socioeducativas. SEDS- Secretaria do Estado de Defesa Social SUMÁRIO 1 ÁREA 6 1.1 Tema 6 1.2 Pergunta-problema 6 1.3 Introdução 6 1.4 Justificativa e importância 7 1.5 Objetivos 7 1.5.1…

supervisionado pela professora Eunice do Vale Madeira. Rio de Janeiro – 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO...................................................................................................... 1.2 Justificativa.............................................................................................................. 1.3…

e formulação do problema..................................................................................5 3. Objetivos Gerais e específico..................................................................................................7 4. Justificativa.............................................................................................................................7 5. Metodologia:......................................................................................................

últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de melhor informar os vários olhares e declarações até então considerados para a validade de fazer uma reforma na forma como serão julgados as infrações cometidas por crianças e adolescentes frente aos direitos e deveres assegurados a este pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Crianças, Adolescente,…

específicas para os adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que redigiu o ECA e é por estes motivos que sua participação como organizador deste livro é bastante importante. Escreveu livros relacionados a este assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade. Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência…

que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. A nova doutrina vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a…

QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou…