Justificativa Sobre Aborto Em Casos De Anencefalia

revogou a liminar e se os demais Ministros, no decurso do processo tiveram uma atitude ativista ou uma atitude auto-contenciosa, em virtudes dos princípios em conflito e da opinião controversa da sociedade. E, no terceiro momento, a análise se dará sobre a atuação do Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União nos pareceres acerca da ADPF. Concorda-se que a matéria tem que ser decidida em virtude dos princípios que estão em colisão e a luz da Constituição, ao que tange o…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas, também, por causar impacto na…

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

ANENCEFALIA INTRODUÇÃO Evidentemente que todos tem o direito à vida, direito à liberdade, mas mais do que isso, todos tem direitos à escolhas, liberdade para fazer o que bem entender mesmo sempre nem todos compartilhando das mesmas opiniões. O assunto abordado a respeito da Anencefalia, é de fato muito polêmico, pois adentra com uma força imcomparável a opinião de todo tipo cabeça, fazendo com que os mesmos fiquem confusos sobre o que é de fato

METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de…

Revista Jurídica Serviço de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Anencefalia Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

Explique apontando quem é que define quando há a indicação de abortamento neste caso. A autorização da interrupção da gestação em casos de feto ser anencéfalo é um direito conferido à gestante e não imperioso. Cabe ao médico segundo a decisão do STF, informar toda a situação à mulher, que terá ainda liberdade para requisitar outro diagnóstico e buscar uma junta médica. O profissional médico deverá ainda informar a gestante sobre os riscos de intervenção de novas gestações com fetos…

GRADUAÇÃO DE DIREITO ANTONIO SILVA CLAUDIA GOMES CRISTIANE XISTO GRAZIELE SOUZA JOLACI MACHADO JOSIENE MELO LUANA BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54…

Parte superior do formulário 1- Introdução O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa…

interrupção da vida, nos casos de anencefalia, é uma das discussões mais polêmicas dos últimos tempos. Hoje o nosso ordenamento Juridico admite o aborto nos casos onde a vida da gestante corre perigo (aborto necessário) ou quando a concepção foi fruto de um abuso sexual (aborto sentimental), do contrário é considerado crime, como podemos observar no artigo 24 do Código Penal. Nos casos de anomalia fetal, a discussão é polêmica, principalmente quando se trata de anencefalia, onde a…