Justificativa Sobre Aborto Em Casos De Anencefalia

A ÉTICA CIENTÍFICA E O ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA CONDÉ, Lorraine B. P.¹; FIGUEIREDO, Mariana M.¹; FLAVIANO, Erlen C. M.¹; GANDA, Grazielle M.¹; SOUZA, Cristina R.¹; ¹ PUC Minas INTRODUÇÃO REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A anencefalia consiste na falta de funções superiores do sistema nervoso central. Esta anomalia, pode levar à morte logo após o nascimento, ou até mesmo dentro do útero. Embates de cunho religioso, político e científico retratam sob diversos âmbitos o assunto,…

gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -............................................................................................. II -............................................................................................ III – se o feto é portador de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

[pic] Ellen Lucas de Barros Gabriela Moreira Lopes Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Maceió 2013 [pic] Faculdade de Odontologia de Alagoas – FOUFAL Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Trabalho da disciplina de Metodologia,

2. A anencefalia e a vida Questão reputada essencial relativamente à discussão em tela é a definição do conceito de vida humana. O dilema a balizar o debate pode ser visto por muitos como simplório, em que pese ser dotado de enorme relevância: qual é o momento em que a vida se inicia e o momento em que ela acaba? A resposta a essa indagação seria insuficiente para os propósitos de nossa exposição, pois entendemos ser fundamental a compreensão dos limites da vida abarcados pelo direito. Dito

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3. EQUIPARAÇÃO ENTRE ANENCEFALIA E MORTE ENCEFÁLICA . . . . . . . . . . 3 3. 1. Morte encefálica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3.2. A falibilidade dessa equiparação . . . . . . . . . . . . .…

Tema: ABORTO ANENCÉFALO “A curta potencialidade ou perspectiva de vida em plenitude com desenvolvimento perfeito segundo os padrões da experiência ordinária, não figura sob nenhum aspecto razão válida para obstar-lhe a continuidade.” Ministro Cezar Peluso. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1 INTRODUÇÃO; 2 A HISTÓRIA DO ABORTO; 3 A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA…

ordenamento jurídico da anencefalia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E ABORTO POR ANENCEFALIA RESUMO Todos os seres humanos tem direito à vida e a personalidade. O aborto por anencefalia pode agredir esses direitos, por isso uma grande polêmica foi criada em torno desse assunto. Depois de muito discutido, o Superior Tribunal Federal votou a lei que autoriza as mães a fazerem o aborto nesses casos. Esse assunto ainda está gerando bastante polêmica entre os brasileiros, porém agora, as mães que não quiserem prosseguir sua…

CEAP – Centro de Ensino Superior do Amapá João Gabriel Figueiredo Martins s MACAPÁ-AMAPÁ 2013 João Gabriel Figueiredo Martins ABORTO: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL Trabalho de Pré Projeto apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito MACAPÁ-AMAPÁ