Justificativa Sobre Aborto Em Casos De Anencefalia

1. INTRODUÇÃO Com a presente pesquisa, pretende-se analisar, de forma concisa, implicações éticas, civis, constitucionais e penais nos casos de abortamento de feto anencefálico. Discutir a efetividade da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 que tornou desnecessária a autorização judicial nesses casos, reconhecendo direito de escolha da gestante em realizar o abortamento de feto anencefálico. 2. FORMULAÇÃO…

assunto sobre aborto já é bastante polêmico e envolve mais do que única e simplesmente o que determina a Constituição. No Brasil, onde a religião é bastante presente, é cultural, histórica e integra a essência da maioria, muitos consideram o aborto, independentemente de sua natureza, um crime, um atentado contra a vida. Religiosos – e aqui não estamos definindo a tipificação – acreditam que o feto, desde a sua concepção, é uma vida e por isso não poderia, sob hipótese alguma, haver…

TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 O presente ensaio é dedicado a Vitória de Cristo, bebê diagnosticado com anencefalia logo no ventre da mãe, Joana, a qual merece aqui também o nosso respeito e admiração por sua coragem e amor supremos, evidenciados através da coerente e – na

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO ABORTO EM FETOS COM ANENCEFALIA BÁRBARA MACIEL SAMPAIO MATRÍCULA: 1111800/3 Fortaleza

TÍTULO: ANENCEFALIA AVANÇO OU RETROCESSO NOME: BIANCA MIGUELETI AMORIM Presidente Prudente – SP 2012 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia TÍTULO: ANENCEFALIA AVANÇO OU RETROCESSO NOME: BIANCA MIGUELETI AMORIM Orientador (a): Área de Concentração: Anencefalia avanço ou retrocesso Presidente Prudente – SP 2012 1 INTRODUÇÃO…

no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito…

Projeto de Pesquisa....................................................................................... 2 II. Introdução..................................................................................................................... 2 III. Justificativa e Relevância do Projeto de Pesquisa................................................... 4 IV. Objetivos Geral e Específico...................................................................................... 6 V.…

Hipótese ......................................................................................... 3 OBJETIVOS ...................................................................................... 3.1 Objetivo geral 3.2 Objetivos específicos 4 JUSTIFICATIVA 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 METODOLOGIA 6.1 Método de abordagem 6.2 Método de procedimento 6.3 Técnicas de pesquisa 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 8 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CONSULTADAS REFERÊNCIAS A CONSULTAR

legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1] Palavras-chaves:…