Conciliação e mediação no projeto do novo cpc

Conciliação e Mediação no Projeto do novo CPC Atualmente, é assente que o acesso à Justiça não se esgota na prestação jurisdicional, pela obtenção de uma sentença coercitiva, mas se expande para fora do Poder Judiciário. Assim, ao lado das decisões adjudicadas, que são impositivas e se dão pela jurisdição e pela arbitragem, há soluções consensuais, através da conciliação e da mediação. O novo CPC, seguindo a tradição dos países do Civil Law, diferencia a conciliação da mediação, tratando delas no art. 145, §1º e §2º, respectivamente. O projeto do novo CPC trata, basicamente, de mediação e conciliação judiciais, que ocorrem dentro do processo, podendo ser de forma prévia ou incidental. Há um projeto de lei que insere uma terceira forma de mediação e conciliação, a pós-judicial, consistindo na possibilidade de um espaço de consenso mesmo após a decisão transitada em julgado. Ainda que já se observe isso na prática, ainda não há regulação. O novo CPC não regulamenta a negociação e a arbitragem, nem a conciliação e a mediação extrajudiciais. Contudo, isso não impede a utilização desses mecanismos não normatizados, eis que no art. 153 há a previsão de que as disposições da Seção V não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais. No Direito Comparado, diversos são os tratamentos dispensados a estes mecanismos alternativos de solução de conflitos. O modelo adotado recentemente pela Espanha, com o qual se alinha o novo CPC, é o da voluntariedade, que…

MEDIAÇÃO: um instrumento de contribuição na busca dos caminhos da pacificação. Maria de Fátima Batista Meguer ( Mestranda) Programa de Pós graduação em Direito – Stricto-sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Área de concentração Direito Econômico e Socioambiental, Linha de pesquisa “Sociedades, Meio ambiente e Estado”. Abordagens      Justificativa Motivação da conflituosidade excessiva Formas de resolução de conflito Painel atual do…

IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA DESOBSTRUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Belém do São Francisco - PE 2012 JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: MEIO NÃO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UMA FORMA DE DESOBSTRUIR O JUDICIÁRIO. Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2010 ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ADOLFO DE MIRANDA JUNIOR MEDIAÇÃO; MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Goiânia 2014 ADOLFO DE MIRANDA JUNIOR MEDIAÇÃO; MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível para a…

JUDICIAIS POR MEIO DA CONCILIAÇÃO Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. BRASÍLIA/DF …

controvérsia ou processo judicial. Essa é característica da(o): Resposta Selecionada: e. Conciliação Respostas: a. Justiça trabalhista, que busca celeridade na solução dos conflitos para não prejudicar o trabalhador b. Processo judicial, em fase da necessidade de resolução rápida dos conflitos para evitar acúmulo excessivo de ações c. Mediação e arbitragem d. Arbitragem, já que método alternativo de resolução de conflitos na esfera privada e as…

Se as duas pessoas não conseguem obter um consenso sobre a disputa, elas podem recorrer a uma terceira pessoa para intermediar o conflito e comprometerem-se a aceitar a solução proposta por esta. A decisão desta terceira pessoa, racionalmente obtida e aceita pelos contendores, origina a mediação e representa o método alternativo de resolução de conflitos. Entre suas utilidades estão a liberação do Judiciário para solução de contenciosos, redução de custos para as partes e…

b. arbitragem c. mediação d. conciliação e. todas as respostas anteriores 0,5 pontos Pergunta 2 A autonomia da vontade está ausente no seguinte método alternativo de resolução de conflitos a. negociação b. arbitragem c. mediação d. conciliação e. a autonomia da vontade é conceito legitimador da atividade jurisdicional e, portanto, não pode estar ausente em nenhum método, alternativo ou não, de resolução de…

Imprimir a Proposta Data: 03-09-2012 17:09:02 Título do Artigo : Laboratório de práticas sensíveis a diferentes formas de resolução de conflitos no Cajuff: uma nova abordagem do conflito. Vinculado a ação : Mediação e Conciliação no Cajuff Área Temática : Direitos Humanos e Justiça Modalidade : PowerPoint 2. EQUIPE INTEGRANTE DO ARTIGO 01- Cristiana Vianna Veras Docente Autor 02- Thalita Borsato Machado Cordeiro Aluno bolsista Relator/Autor 03- Cibeli…