Justificativa Sobre Conciliação E Mediação

do século 20, foi monotemática. Independente de suas origens ideológicas ou vertentes partidárias, praticamente todos os governos da região converteram a estabilidade monetária em premissa de suas respectivas gestões, tomando-a como base e justificativa para promover a abertura comercial, revogar monopólios públicos, privatizar serviços essenciais, institucionalizar a “responsabilidade fiscal” e implementar projetos de desconstitucionalização de direitos. Com base na denúncia das…

inspiração para a realização dessa pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada “Criminologia Crítica” e sua…

de inscrição, o(a) interessado(a) deverá indicar, por escrito, o nome e endereço completo de 03 (três) pessoas, dentre autoridades judiciárias e/ou professores universitários, que possam, a critério da Comissão do Concurso, prestar informações sobre o(a) requerente. 3.7 – No mesmo ato, o(a) requerente deverá informar, em ordem cronológica, os períodos de atuação como Juiz(a), membro do Ministério Público, advogado(a) ou titular de função técnicojurídica, pública ou privada,…

dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. § 2o…

GESTANTE A garantia constitucional de estabilidade provisória não se aplicará a empregada gestante, caso seja comprovado a ausência prolongada sem justificativa e a intenção de não mais continuar com o vínculo empregatício por parte da gestante, uma vez que esta não se manifestou à notificação do empregador e tampouco apresentou qualquer justificativa legal. A empregada gestante terá seu emprego garantido sem caracterizar o abandono de emprego, mesmo após a notificação da empresa,…

filhos passem a não ter mais contato com aquele genitor alienado. A este processo o psiquiatra americano Richard Gardner nominou de "síndrome de alienação parental", que quer dizer, programar uma criança para que odeie o genitor sem qualquer justificativa. O filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A mãe/pai monitora o tempo do filho com o outro genitor e também os seus sentimentos para com ele. Estas situações geram uma contradição de sentimentos e…

trabalho diário e semanal; h) Duração mínima dos períodos de repouso, incluindo a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos trabalhadores nocturnos; j) Forma de cumprimento e garantias da retribuição; l) Capítulo sobre prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais e legislação que o regulamenta; m) Transmissão de empresa ou estabelecimento; n) Direitos dos representantes eleitos dos trabalhadores. 4 – As normas…

habilidades aliando teoria e prática através de parcerias com empresas do comércio. Como prática inovadora no modelo de ensino, apresenta-se a “Metodologia de Desenvolvimento de Competências”. Enfatiza a proeminência dos processos de planejamento, mediação e avaliação das situações de aprendizagem, realizados pelos docentes. Apresenta o relato real da aplicação dos laboratórios de prática, sendo estes dois situações de aprendizagem apresentadas em quatro momentos diferentes,…

...................................58 III.2. Os Marcos Legais do Processo Judicial Eletrônico .............................................71 III.2.1. Histórico das Disposições Legais e Leis Processuais Precedentes..........71 III.2.2. Debates Sobre o Projeto da Lei do Processo Eletrônico..........................86 III.2.3. A Vigência da Lei nº 11.419/06 e as Alterações no CPC........................97 III.2.4. Os Desdobramentos das Disposições Legais.......................................

tolerância. Sempre vou levá-la no meu coração. Agradeço ainda aos bibliotecários da Faculdade pelo carinho e compreensão. E ao meu amor e companheira por todos esses momentos especiais, pela compreensão e pelas leituras e discussões intermináveis sobre a monografia. RESUMO Este trabalho é o resultado da busca pelos procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata…