corpo humano

S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 7. METODOLOGIA 9 8.CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal,reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). 2. PROBLEMA A sociedade tem duas opções a seguir: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos eespera a implantação de políticas governamentais para resolver o problema ou reduz-se, desde logo, a maioridade para os 16 anos, podendo-se, a partir de então, punir-se os infratores segundos alegislação penal e processual penal. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Levarei em consideração o fato maioridade dos 18 para os 16 anos como principal fator redutor da criminalidade e humanização. Hoje ela se encontrarestrita aos menores de 18 anos, pois a Carta Magna proclama a lei segundo sua ordenação expositiva, trata- se de um tema que…

SESI – 409 “Como surgiu a Magna Carta, e suas principais características” Jundiaí 2014 Rafaela I.Catarussi Nº27 Renan Wendrel Silva 28 2º Ensino Médio “Como surgiu a Magna Carta, e suas principais características” Trabalho de pesquisa de aproveitamento apresentado junto a disciplina de hitória sob a orientação do professor Lobato. Jundiaí 2014 Índice Apresentação__________________________________03…

Atividade de Autodesenvolvimento: . Aula-tema 02 - Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais; . Responder a pergunta; . Justificativa da resposta. . Tema - A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta. INTRODUÇÃO Ao realizar estudos sobre um dos importantes documentos históricos que é a Magna Carta, onde pude observar que sua criação teve por objetivo institui os direitos…

S U M Á R I O 1. TEMA 3 2. PROBLEMA 4 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. HIPÓTESE 6 5. JUSTIFICATIVA 7 6. OBJETIVO 8 6.1. OBJETIVO GERAL 8 6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 7. METODOLOGIA 9 8.CRONOGRAMA 10 9. REFERÊNCIAS 11 1. TEMA: DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A Diminuição da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ou seja, visando possíveis mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade…

monarquia, e como isso impactou a vida de toda a população tanto na Inglaterra como nos demais países. Acontecimento este que ficou conhecido como Magna Carta, para muitos estudiosos a primeira constituição do mundo e para muitas pessoas o acesso ao direito de viver, pois estavam cansados de um reinado que mais se caracterizou pela opressão dos súditos, cobrança de pesados impostos, detenções arbitrárias, dentre outros desmandos reais. Finalmente, a insatisfação culminou quando os…

Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou Conformidade Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou…

DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA – MÁXIMA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Inicialmente exclareça-se que o Reclamante tem plena consciência do atual posicionamento doutrinário e pretoriano acerca do tema abordado neste tópico, porém, façamos aqui uma abordadem holística sobre o caso sub examine, até mesmo porque não existem verdades absolutas a serem seguidas sem jamais serem questionadas. Não se seduz o Reclamante com a sensação de conforto resultante de estarmos de acordo com…

prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de abalo em todas as camadas sociais. De modo geral, as pessoas ficam condoídas com tais situações,…

Embargos de Declaração em Recurso Ordinário da Reclamada Petições - Recursos Trabalhistas Embargos de declaração para sanar omissão de acórdão no tocante a revogação do disposto na Lei nº 5.584/70, irrecorribilidade das sentenças quando o valor da causa não excedesse duas vezes ao salário mínimo, pela Carta Magna de 88. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO Ref.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

Gaio2 RESUMO O presente pré-projeto de monografia trata sobre a aplicação dos sistemas de cotas raciais nas universidades brasileiras, o qual é implantada como uma forma de diminuir as diferenças sociais entre as raças existentes em nossa sociedade, diferenças essas que vem desde o tempo da escravidão, no entanto, ao separar um determinado número de vagas para favorecer a raça nega, acabamos agindo de forma que vai contra os princípios previstos em nossa Carta Magna. A aplicação…