Justificativa De Guarda Compartilhada

referida Lei: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este". O fundamento jurídico para aprovação da Lei 12.318/2010 surgiu da necessidade, urgente, de se conferir maiores…

dos sentimentos. Neste campo que as representações sociais dos aspectos mais íntimos se expressam. Sistema de valores e relacionamentos que implica em conflitos e disputas( separações, divórcios, dissoução de união estável, violência doméstica, guarda de filhos)Caberá ao advogado a tarefa de transpor os sentimentos pessoias das partes para a linguagem jurídica, de modo que a queixa inicial, carregada de emoção, possa caber a técnica processual. O modo de atuação do promotor e juiz…

as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos filhos, durante e após a ruptura da vida a dois, com o intuito de prejudicar o outro parceiro O trabalho objetiva encontrar os diversos motivos que levam os genitores a usar os próprios filhos nos divórcios, cujas disputas recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no…

artigo é a pesquisa é o destaque sobre a SAP-Síndrome de Alienação Parental, suas consequências e desdobramentos na sociedade contemporânea, predominantemente após a separação conjugal, com o advento da regulamentação da nova lei do divórcio, a guarda compartilhada, onde o genitor, alienador, por se sentir abandonado e traído passa a agir em detrimento do filho face ao genitor abandonado, incluindo os membros da família e até mesmo infiltrando no convívio diário com a criança, como…

a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este". Essa lei surgiu da necessidade, urgente, de se conferir maiores poderes, aos juízes, a fim de se preservar direitos fundamentais da criança e do adolescente, vítimas de abusos causados por seus responsáveis, punindo ou inibindo eventuais descumprimentos dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes da tutela ou da guarda do menor. …

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…

atuação do Estado-juiz para solucioná-la. A sociedade moderna tinha a idéia de que em caso de dissolução da sociedade conjugal, a guarda dos filhos era preferencialmente da mãe. Isso porque havia a noção de que a mãe teria um instinto materno, que garantiria à criança um desenvolvimento saudável, daí criou-se o mito de que a mulher seria a mais apta a ficar com a guarda dos filhos. Assim, consoante Pereira, "as concepções jurídicas e culturais se misturavam". (PEREIRA, 2004, p.134) …

delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner, para descrever a situação em que, separados, ou em processo de separação ou em casos menores, por desavenças temporárias, e disputando a guarda da criança, a mãe ou pai a manipula e a condiciona para vir a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ex-companheiro. Os casos mais frequentes estão associados a situações…

condições para cuidar do filho e só após feita a rigorosa avaliação fixa-se a curatela, todo esse procedimento é feito, porém, sem se esquecer do outro ex- cônjuge que terá direito a visitar o filho. Com essa mudança foi possível também fixar-se a guarda compartilhada entre os pais onde pai e mãe exercem os cuidados para com o filho com a mesma parcela de responsabilidade e direitos conforme está previsto no Art.1.584, II, § 2°. Essas medidas foram implantadas para que a criança, apesar…

atividade; III - base compartilhada: instalação autorizada a operar pela ANP, cuja posse (aquisição ou arrendamento) seja de mais de um agente autorizado ao exercício da atividade; IV - cessão de espaço: arrendamento de espaço em tancagem de base individual ou compartilhada autorizada pela ANP; V - administrado: agente autorizado pela ANP detentor de posse em base compartilhada; VI - administrador: administrado responsável perante a ANP pela operação de base compartilhada; VII -…